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Flashcards para concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC323598 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual a finalidade do tombamento e em que se funda tecnicamente essa medida?

IBADE · 2019

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FC323599 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quem ordena o tombamento de bens públicos e o que deve ocorrer com a entidade proprietária?

IBADE · 2019

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FC323600 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o marco inicial do prazo prescricional da pretensão de retrocessão?

IBADE · 2024

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FC323601 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual a consequência da desapropriação por utilidade pública sobre a titularidade e os ônus do bem?

IBADE · 2023

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FC323602 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando a desapropriação pode abranger área contígua e zonas valorizadas e em que hipótese o espaço aéreo ou o subsolo é passível de desa

IBADE · 2023

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FC323603 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando é cabível a retrocessão de bem desapropriado?

IBADE · 2023

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FC323604 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é a natureza do modo de aquisição na desapropriação e suas consequências sobre títulos e ônus anteriores?

IBADE · 2021

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FC323605 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Como se dá o controle judicial da Administração e quais são seus limites?

IBADE · 2021

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FC323606 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais vedações e deveres essenciais no direito de acesso à informação?

IBADE · 2022

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FC323607 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual a diretriz sobre publicidade e sigilo no acesso à informação?

IBADE · 2022

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FC323608 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?

IBADE · 2021

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FC323609 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que condições a informação pública pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada?

IBADE · 2021

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FC323610 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O requerente precisa justificar a necessidade ou finalidade ao solicitar informação pública?

IBADE · 2019

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FC323611 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em quantos dias o interessado pode interpor recurso contra o indeferimento do acesso à informação?

IBADE · 2020

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FC323612 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A divulgação proativa na administração pública deve abranger que tipo de informação?

IBADE · 2020

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FC323613 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a Administração pretende anular ou revogar ato que já produziu efeitos concretos, qual medida deve preceder

IBADE · 2023

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FC323614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a transferência de controle societário de concessionária dispensa nova licitação?

IBADE · 2022

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FC323615 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Contra quem se propõe a ação por danos causados por agente público e quando procede o direito de regresso?

IBADE · 2023

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FC323616 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a natureza da responsabilidade estatal por morte de pessoa sob custódia e qual excludente a afasta?

IBADE · 2022

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FC323617 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que deve ser comprovado para afastar a responsabilidade civil objetiva do Estado diante de dano a detento?

IBADE · 2022

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FC323618 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A iniciativa parlamentar é admissível para lei que regula a responsabilidade civil do Estado por danos a pessoas cu

IBADE · 2021

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FC323619 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Se um serviço público é classificado como uti universi, qual a consequência quanto à cobrança por taxa?

IBADE · 2023

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FC323620 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quais são os princípios que orientam e limitam a atuação administrativa pública?

IBADE · 2025

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FC323621 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Em que condições a administração pode classificar e negar acesso a informação pública?

IBADE · 2025

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