FC621409 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC621410 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, qual obrigação impõe-se ao síndico ou ao seu representante legal em relação à documenta
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, que obrigação cabe ao comissário de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial qua
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, qual obrigação recai sobre o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudic
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que órgãos podem lançar de ofício importância que reputarem devida em caso de recusa, sonegação ou apresentação deficiente de
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O lançamento de ofício impede a aplicação de penalidades cabíveis pelas esferas competentes?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quem suporta o ônus da prova em contrário quando o INSS ou a Secretaria da Receita Federal efetuam lançamento de ofício por r
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que situação caracteriza documento ou informação como deficiente por irregularidade nas formalidades?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que situação caracteriza documento ou informação como deficiente por divergência entre o conteúdo e a realidade?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que situação caracteriza documento ou informação como deficiente por omissão?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Na ausência de prova regular e formalizada, como deve ser apurado o montante dos salários pagos pela execução de obra de cons
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que órgão estabelece os critérios para o cálculo do montante dos salários pagos em obras de construção civil quando não há pr
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No âmbito do Regulamento da Previdência Social, quem suporta o ônus da prova em contrário quando os salários de obra são apur
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quando a fiscalização pode desconsiderar a escrituração contábil para fins de apuração das contribuições previdenciárias?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a consequência administrativa quando a escrituração contábil é desconsiderada por não registrar o movimento real da re
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quem assume o ônus da prova para demonstrar que a escrituração contábil reflete o movimento real da remuneração, receita ou l
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Além da escrituração contábil, que elementos a fiscalização pode examinar para verificar a veracidade dos registros contábeis
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que tratamento deve ser dado ao exame da documentação que envolva operações ou assuntos de caráter sigiloso?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a obrigação do fiscal quanto à guarda das informações de caráter sigiloso?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Para que finalidade o fiscal pode utilizar informações de caráter sigiloso obtidas na documentação?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que dever o Regulamento da Previdência Social impõe à autoridade policial em relação à fiscalização?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que condição a autoridade policial prestará auxílio à fiscalização segundo o Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a finalidade do auxílio prestado pela autoridade policial à fiscalização?
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