FC234864 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC234865 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Quando a Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, entra em vigor?
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Quais são as ações que um membro do Ministério Público pode tomar ao ter acesso a informações sobre um crime?
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Quem pode instaurar o procedimento investigatório criminal e de que forma isso pode ocorrer?
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Como deve ser instaurado o procedimento investigatório criminal?
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Qual é o procedimento a ser seguido ao instaurar um procedimento investigatório criminal em relação ao Órgão Superior competente?
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Como pode ser instaurado um procedimento investigatório criminal?
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Quais são algumas das atribuições do membro do Ministério Público em relação à realização de diligências?
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Qual é a forma preferencial para a colheita de informações e depoimentos durante a investigação?
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O que pode fazer o autor do fato investigado durante a investigação?
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Como devem ser documentadas as diligências segundo a legislação vigente?
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Como devem ser realizadas as inquirições fora dos limites territoriais da unidade de investigação?
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Qual é o procedimento para obter a comprovação escrita de comparecimento?
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Qual é o prazo para a conclusão do procedimento investigatório criminal e como pode ser prorrogado?
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Qual é o objetivo da persecução patrimonial mencionada na lei?
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Quais são as condições para a publicidade dos atos do procedimento investigatório criminal?
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Quem pode decretar o sigilo das investigações em um procedimento investigatório criminal?
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Quais são as responsabilidades do membro do Ministério Público em relação à vítima durante o procedimento investigatório criminal?
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Quais são as condições que o investigado deve cumprir para que o Ministério Público proponha um acordo de não persecução penal?
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O que deve fazer o membro do Ministério Público se concluir que não há fundamento para a ação penal pública?
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O que pode fazer o membro do Ministério Público se descobrir novos elementos de informação em um caso arquivado?
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Quais direitos devem ser observados no procedimento investigatório criminal?
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Qual é o prazo para que os órgãos do Ministério Público adequem os procedimentos de investigação em curso à nova Resolução?
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