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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160733 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU, responda: Que condições a lei municipal deve prever para delegar ao Poder Executivo a avaliação individualizada de imóveis para lançamento do IP

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160734 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU, responda: Qual a diferença entre seletividade e progressividade na cobrança do IPTU?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160735 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU, responda: É constitucional instituir IPTU progressivo em razão do valor venal do imóvel?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160736 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU, responda: Como a jurisprudência do STJ caracteriza a notificação válida do lançamento de ofício do IPTU?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160737 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBI, responda: A aplicação de alíquotas progressivas no ITBI, observada a capacidade contributiva, é constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160738 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: O demonstrativo de cálculo do débito é indispensável para a validade da petição inicial na exe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160739 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: A Administração pode exigir conciliação e protesto do título antes de ajuizar execução fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160740 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Quando um ente público executado em execução fiscal tem direito à certidão positiva de débito

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160741 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual a principal limitação da exceção de pré-executividade quanto à produção de provas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160742 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Quais são os requisitos essenciais da petição inicial da execução fiscal e o STJ exige CPF/CNP

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160743 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: A garantia integral do crédito tributário é condição obrigatória para a apreciação dos embargo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160744 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Por que é inconstitucional condicionar a emissão de documentos fiscais à apresentação de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160745 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Como a repartição das receitas tributárias afeta a autonomia e a competência tributária

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160746 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a aplicação da DRU aos recursos que a União deve repa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160747 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Quais atividades com cessão de mão de obra podem optar pelo Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160748 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Qual a importância da atuação integrada entre contador e administrador na gestão tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160749 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Quais são as alíquotas de retenção na fonte para IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS para pessoas jurídicas optantes pelo lucro real?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160750 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Quais são as alíquotas de retenção na fonte para COFINS, PIS/PASEP, CSLL e IRPJ nas vendas de pessoa jurídica optante pelo lucro real a órgãos púb

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160751 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Quais as alíquotas de retenção na fonte para IRPJ, COFINS, PIS/PASEP e CSLL sobre serviços prestados por pessoa jurídica optante pelo lucro real?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160752 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Por que a adoção do regime de caixa para PIS/PASEP e COFINS deve ser estendida ao IRPJ e à CSLL?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160753 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Qual a distinção fundamental entre lucro arbitrado e lucro presumido na apuração do IRPJ e da CSLL?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160754 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Quais entidades são isentas da contribuição para o fomento da radiodifusão pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160755 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: É permitida a vinculação de parte da receita tributária líquida dos estados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais em programas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160756 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Qual é o limite máximo da alíquota de royalties sobre a produção de petróleo que uma concessionária pode pagar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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