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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160757 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Qual critério deve orientar a emissão dos documentos fiscais no transporte dutoviário de gás natural?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160758 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Qual o objetivo principal da tarifação no transporte de um insumo essencial?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160759 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: O que caracteriza a receita máxima permitida no transporte de gás e por que o serviço interruptível é excluído?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160760 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Como a inovação tecnológica impacta a capacidade da administração tributária de ajustar a política fiscal às especificidades setoriais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160761 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Qual é o fato gerador da CFEM em relação ao produto mineral?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160762 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Como são identificados na previdência social os sujeitos passivos que não possuem inscrição no CNPJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160763 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Quando a retenção pode ser dispensada por valor mínimo e quando essa dispensa não se aplica?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC516839 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: A CSLL é tributo constitucional cuja instituição depende de lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516840 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que é a anterioridade nonagesimal e quais suas exceções?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516841 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Delegar a arrecadação a instituições financeiras transfere a competência tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516842 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Domicílio Tributário (art. 127 do CTN), responda: O contribuinte pode eleger domicílio tributário diverso da sua residência habitual?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516843 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O montante da dívida de IPTU impede a desapropriação amigável para cumprimento da função social da propriedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555160 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: Qual teoria classifica os tributos em cinco espécies?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555184 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Pode a base de cálculo de uma taxa coincidir integralmente com a de um imposto?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555206 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Quais finalidades a contribuição de iluminação pública pode financiar?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555228 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A proibição das isenções heterônomas está diretamente relacionada a qual princípio?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555229 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual tributo federal é exceção à anterioridade nonagesimal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555245 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais princípios devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional segundo o art. 145, § 3º da CF?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555270 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A imunidade tributária é uma hipótese de quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555322 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que ocorre com tratados internacionais sobre matéria tributária devidamente internalizados?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555333 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555429 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que é capacidade tributária ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555435 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é o critério supletivo do domicílio tributário para pessoa natural quando a residência habitual é incerta ou desconhecida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555499 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando o lançamento pode ser revisto de ofício pela autoridade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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