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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC555515 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são as modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555524 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o efeito da concessão de medida liminar em mandado de segurança sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555601 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A administração tributária pode requisitar sem ordem judicial informações cadastrais e patrimoniais do sujeito passivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555657 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: O ICMS incide sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555661 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Como se considera, para fins de ICMS, a saída de mercadoria remetida a armazém geral no mesmo Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555663 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: O que a EC 132/2023 autorizou quanto ao IPVA?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555667 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual é a natureza da alíquota do ITCMD após a EC 132/2023?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555699 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Como a lei complementar pode desonerar a aquisição de bens de capital no IBS?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555700 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Em quais operações incide o imposto sobre bens e serviços (IBS)?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555704 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Como devem ser fixadas as alíquotas do imposto seletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555706 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Como ficam os benefícios de ICMS calculados como proporção da alíquota após a EC n.º 132/2023?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555742 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A citação postal com aviso de recebimento na execução fiscal exige assinatura do executado para ser válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555750 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Em que condições a medida cautelar fiscal pode ser concedida liminarmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555767 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Na substituição tributária para a frente, quem tem direito à restituição do ICMS pago a maior quando a base presumida não s

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555777 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando a restituição administrativa de indébito reconhecido judicialmente é inadmissível e quando a exceção de pré-executiv

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583319 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: Quais são as duas espécies tributárias previstas pela Constituição que não estão no rol do CTN?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583320 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: O que determina a natureza jurídica específica dos tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583321 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: Regimes facultativos e destinação da arrecadação alteram a natureza jurídica do tributo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583322 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual a espécie tributária que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583324 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual informação é dispensável na notificação do lançamento da contribuição de melhoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583325 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual é a base autorizada para contribuições de intervenção no domínio econômico em formato ad valorem?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583326 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual é a espécie tributária adequada para cobrança pela utilização de serviço público específico e divisível?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583330 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais princípios orientam, respectivamente, impostos, taxas e contribuição de melhoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583332 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Em que hipótese a vedação à isenção heterônoma é violada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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