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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583333 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quando incide a anterioridade nonagesimal na reintrodução de uma contribuição por medida provisória?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583334 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual princípio permite tributar rendimentos de origem ilícita?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583335 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual princípio exige tributação conforme a aptidão econômica, com progressividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583336 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quando a redução a zero de alíquotas de contribuições sociais produz efeitos imediatos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583337 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual a finalidade da identificação legal de bens e serviços como não supérfluos para fins do ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583339 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual o requisito decisivo para afastar a imunidade recíproca de sociedade de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583340 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual é a hipótese tributária que veda a instituição e a cobrança de impostos sobre livros?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583341 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O que pode ser delegado entre pessoas jurídicas de direito público em matéria tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583342 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: A competência tributária pode ser delegada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583343 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual atributo da competência tributária não se extingue pela inércia e pode ser exercido posteriormente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583345 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quais decisões são normas complementares das leis segundo o Código Tributário Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583346 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quais decisões colegiadas são normas complementares das leis tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583348 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que deve utilizar a autoridade ao aplicar a legislação na ausência de norma expressa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583349 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como o juiz deve interpretar a legislação tributária quando houver dúvida sobre a penalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583350 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual é a ordem de integração da norma tributária na ausência de disposição expressa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583351 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quais são exemplos de normas complementares na legislação tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583352 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quem pode definir por lei estadual os contribuintes e as bases de cálculo do IPVA?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583353 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é a obrigação que decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas para atender à arrecadação ou fi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583355 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que é sujeito passivo e quais são suas modalidades?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583357 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A limitação da administração dos bens retira a capacidade tributária passiva da pessoa física?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583358 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é a regra básica do domicílio tributário da pessoa física para efeitos tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583359 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a presunção que autoriza o redirecionamento da execução fiscal ao sócio‑gerente?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583360 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que ocorre com o produto da alienação judicial de empresa em processo de falência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583361 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A denúncia espontânea alcança tributo declarado e recolhido em atraso?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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