FC583362 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando é legítimo redirecionar a execução fiscal ao sócio gerente?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)
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FC583363 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quais multas a denúncia espontânea elide?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando cabe o redirecionamento da execução fiscal contra pessoa que apenas exerceu gerência?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando a execução fiscal pode ser redirecionada ao gerente pela ausência da pessoa jurídica no domicílio fiscal?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando é cabível o redirecionamento da execução fiscal contra administradores?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual condição determina a extensão da responsabilidade tributária do adquirente de estabelecimento?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A lei processual tributária posterior pode retroagir ao lançamento de fato gerador pretérito?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A modificação de critério jurídico tributário pode retroagir para fatos geradores anteriores?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a natureza da multa tributária e qual o efeito de atos anteriores à homologação no lançamento por homologação?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é o lançamento tributário?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o efeito da impugnação do lançamento sobre a exigibilidade do crédito tributário?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o efeito do pagamento da primeira parcela de parcelamento sobre a exigibilidade do crédito tributário?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC583384 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando o crédito tributário objeto de disputa judicial pode ser utilizado para compensação?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC583385 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a promulgação de lei de isenção exclui o crédito tributário?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC583386 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são as formas de exclusão do crédito tributário?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC583387 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual hipótese de exclusão do crédito tributário concede perdão legal às infrações tributárias?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC583388 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é remissão e qual seu efeito sobre o crédito tributário?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC583389 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é compensação como causa extintiva do crédito tributário?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é a preferência dos créditos tributários imputados ao de cujus ou ao espólio no inventário ou arrolamento?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC583391 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando se presume fraudulenta a alienação de bens por devedor com dívida inscrita?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC583392 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A averbação pré-executória constitui nova espécie de crédito tributário?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC583393 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quando é possível divulgar informações fiscais em representação para fins penais?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC583394 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Apreensão de mercadorias para forçar o pagamento de tributo é admissível?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC583395 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: As administrações tributárias podem compartilhar cadastros e informações fiscais entre si?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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