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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583396 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quando é permitida a divulgação de incentivos, renúncias ou benefícios tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583397 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Que informações fiscais podem ser divulgadas entre autoridades administrativas no interesse da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583400 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Quem pode instituir o ITR e como se dá a destinação do produto quando o município opta ou não pela arrecadação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583401 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual alíquota aplica‑se nas operações interestaduais destinadas a consumidor final em outro Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583402 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: O que configura o fato gerador do ICMS na importação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583403 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Quando o IPI integra a base de cálculo do ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583405 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual imposto não está disciplinado no Código Tributário Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583408 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A que município compete o ITBI?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583409 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual é a presunção do valor declarado para cálculo do ITBI e como ela pode ser afastada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583410 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: O IBS integra a sua própria base de cálculo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583411 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Qual imposto municipal foi suprimido pela EC 132/2023?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583412 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: O que a EC 132/2023 prevê sobre a implantação do IBS, a instituição da CBS e a imunidade recíproca?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583417 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a titularidade do IRRF retido em pagamentos municipais e como os municípios participam da arrecadação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583418 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual imposto tem partilha facultativa e não é obrigatoriamente distribuído?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583419 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem tem a competência residual para instituir impostos e quando é possível instituir taxa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583420 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A lei estadual que vincule 60% do produto do IPVA a programas estaduais é constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583421 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem pertence a totalidade da receita do IOF incidente sobre operações de câmbio?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583422 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: O ITCMD arrecadado pelos Estados é repartido constitucionalmente com os Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583423 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal, responda: Qual o alcance da norma antielisiva que autoriza desconsiderar atos que dissimulem o fato gerador do tributo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583424 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando a notificação postal no domicílio fiscal é considerada válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583425 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A decisão administrativa final no processo tributário equivale à coisa julgada judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583426 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A fase procedimental do processo administrativo é vinculada porque vincula o quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583429 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando começa a correr o prazo para embargos à execução fiscal e qual é esse prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583430 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais créditos compõem a dívida ativa e que normas de responsabilidade são aplicáveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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