FC275134 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Exige‑se, para configurar o crime de assédio sexual, que o agente se prevaleça de superioridade ou ascendência sobre a vítima?
FGV · 2025
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