FC73915 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Qual é o efeito de uma nova lei penal mais benéfica sobre a punibilidade?
FGV · 2018
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Flashcards para concursos de Direito Penal para FGV
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FC73916 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A nova lei penal mais benéfica pode retroagir e beneficiar réus já condenados em situações de coisa julgada?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A nova lei penal que aumenta a pena pode ser aplicada a condutas praticadas antes de sua vigência?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Que medida deve ser requerida quanto à qualificadora introduzida por lei posterior?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Qual é a consequência da vigência de uma lei temporária que aumenta a pena, segundo o princípio da ultratividade?
FGV · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A nova lei penal mais benéfica é retroativa em quais circunstâncias?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza as normas penais em branco?
FGV · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei temporária pode ser aplicada a fatos ocorridos após seu vencimento?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o impacto da vigência de uma lei temporária mais gravosa na aplicação da pena para um crime cometido durante seu período de validade?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Quem pode legislar sobre direito penal?
FGV · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Os crimes praticados sob vigência de leis temporárias podem ser abarcados pela abolitio criminis após o término da validade da lei?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal temporária se aplica a fatos praticados durante seu período de vigência?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei temporária permite o processamento de crimes cometidos durante sua vigência após a expiração de seu prazo?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é a importância da idade do agente no momento da prática do delito em relação à sua imputabilidade penal?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual teoria o Código Penal adota para definir o momento do crime e qual para definir o lugar do crime?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Qual condição torna um menor de 18 anos inimputável penalmente?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual teoria o Código Penal Brasileiro adota para definir o momento do crime?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A aplicação de uma lei penal mais gravosa, que entra em vigor durante a continuidade ou permanência do crime, viola o princípio da irretroatividade da lei penal?
FGV · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro em relação ao tempo do crime?
FGV · 2014
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são os requisitos para a aplicação do princípio da consunção no Direito Penal?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que estabelece o princípio da subsidiariedade no direito penal?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Qual princípio absorve uma conduta menos grave quando ela é mera etapa de um crime mais grave?
FGV · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: O que caracteriza o princípio da consunção no Direito Penal?
FGV · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são os pressupostos do conflito aparente de normas no Direito Penal?
FGV · 2012
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