FC87615 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: Quando deve ocorrer o arrependimento eficaz para caracterizar sua efetividade?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)
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FC87616 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: O arrependimento posterior é aplicável a qualquer crime doloso?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: O arrependimento posterior é aplicável a crimes praticados com violência ou grave ameaça?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: Qual conduta afasta a punibilidade quando o agente inicia a execução e depois a abandona voluntariamente?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: O que é o arrependimento posterior e quais seus requisitos e efeitos?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: O que caracteriza o arrependimento posterior na teoria do crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: Qual a diferença entre arrependimento eficaz e arrependimento posterior e quando deve ocorrer a devolução para redução da pena?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda: Qual a diferença entre arrependimento posterior e desistência voluntária?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: A existência de fato típico torna automaticamente a conduta ilícita?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: A ilicitude é uma qualidade subjetiva ou objetiva da conduta?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Qual é a consequência penal do excesso na execução de um ato praticado em estrito cumprimento do dever legal?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Qual é a principal diferença entre o estado de necessidade e a legítima defesa em relação ao alvo da conduta?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: O que ocorre se o agente amparado por uma excludente de ilicitude ultrapassar seus limites?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Qual é o efeito de uma causa excludente de antijuridicidade sobre a caracterização do crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Quais são as causas excludentes da ilicitude?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Quando o consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Qual é a responsabilidade penal quando o agente ultrapassa os limites de uma excludente de ilicitude?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Quais são as excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Estado de Necessidade (art. 24 do CP), responda: O que impede a aplicação do estado de necessidade como excludente de ilicitude quando o perigo decorre da conduta do agente?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Quais são os elementos necessários para a configuração do estado de necessidade como causa de justificação no Direito Penal?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Estado de Necessidade (art. 24 do CP), responda: Quais são os pressupostos do estado de necessidade como excludente de ilicitude?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal: Estado de Necessidade (art. 24 do CP), responda: Quais requisitos justificam a exclusão da ilicitude pelo estado de necessidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda: O que caracteriza a legítima defesa putativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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A legítima defesa pode ser exercida contra um agressor que não é responsabilizado penalmente por sua ação?
CEBRASPE (CESPE)
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