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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87855 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: O juiz é obrigado a determinar a internação do inimputável quando o fato é punível com reclusão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87856 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A legitimidade para a persecução penal em crimes contra a honra é exclusiva do Ministério Público ou concorrente com o ofendido?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87857 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A progressão de regime exige o trânsito em julgado da condenação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87858 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Pode-se reduzir a pena abaixo do mínimo legal em razão de atenuantes?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87859 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A pena-base pode ser agravada pela existência de inquéritos policiais ou ações penais em curso?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87860 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Qual a ordem sequencial obrigatória de progressão entre regimes prisionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87861 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A prática de falta grave interrompe a contagem para o livramento condicional?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87862 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A gravidade abstrata do delito pode justificar a imposição de um regime prisional mais severo do que o previsto pela pena aplicada?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87863 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: É possível aplicar o regime semiaberto a condenado reincidente quando as circunstâncias judiciais forem favoráveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87864 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A duração da medida de segurança para inimputáveis tem teto geral de 30 anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87865 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A gravidade abstrata do delito, isoladamente, autoriza agravar o regime prisional inicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87866 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Como se relacionam graça, indulto e comutação, e quais limites incidem sobre sua concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87867 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Na concessão de indulto, qual pena deve ser considerada para a extinção da punibilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87868 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Por que as restrições em decretos de indulto devem ser interpretadas de forma restritiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87869 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: A redução da prescrição pela metade exige que o condenado complete 70 anos até que momento do processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87870 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Qual é o termo inicial da contagem do prazo de prescrição da pretensão executória?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87871 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: O indulto extingue quais efeitos penais da condenação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87872 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: É possível a comutação de pena a quem praticou crime comum em concurso com crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87873 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Que efeito tem, sobre a prescrição, o acórdão colegiado que confirma a condenação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87874 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Multa não paga impede a extinção da punibilidade da pena privativa de liberdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87875 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Como se calcula o prazo prescricional no crime continuado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87876 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: A reincidência altera o prazo da prescrição da pretensão punitiva quando o prazo é calculado pela pena máxima?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87877 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: A cumulação de qualificadoras de natureza objetiva e subjetiva afasta o bis in idem?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87878 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: A injúria racial, reconhecida como modalidade do crime de racismo, é imprescritível?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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