FC50938 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 196. Os processos incluídos na pauta obedecerão à seguinte ordem de preferência: II - Criminais: y) {{c1::autos}} de conselho de justificação;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 196. Os processos incluídos na pauta obedecerão à seguinte ordem de preferência: II - Criminais: z) {{c1::demais}} feitos.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 197. Na ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação rescisória, ação penal originária e no {{c1::mandado}} de segura
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 197. Na ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação rescisória, ação penal originária e no mandado de segurança orig
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 197. Na ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação rescisória, ação penal originária e no mandado de segurança orig
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 198. Nos processos incluídos em pauta de sessão virtual, o pedido de {{c1::sustentação}} oral ou de acompanhamento pelo interessado deverá ser realizado por
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 198. Nos processos incluídos em pauta de sessão virtual, o pedido de sustentação oral ou de acompanhamento pelo interessado deverá ser realizado por via elet
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 200. Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento pelo interessado, formulados por via eletrônica, nos casos de sessão presencial a ser realizada nas d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 200. Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento pelo interessado, formulados por via eletrônica, nos casos de sessão presencial a ser realizada nas d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 201. Nos incidentes de resolução de demandas repetitivas os pedidos de sustentação oral de terceiros interessados, na hipótese do art. 984, inc. II, “a”, do
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 202. Os {{c1::julgamentos}} obedecerão à seguinte ordem:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 202. Os julgamentos obedecerão à seguinte ordem: I - os habeas corpus levados em mesa; II – os processos constantes da pauta, iniciando-se por aqueles que te
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 203. A {{c1::ordem}} da pauta de julgamento poderá ser alterada nos seguintes casos:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 203. A ordem da pauta de julgamento poderá ser alterada nos seguintes casos: I - – quando o Relator ou o Revisor deva se retirar ou se afastar da sessão, ou
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 203. A ordem da pauta de julgamento poderá ser alterada nos seguintes casos: III - quando couber {{c1::sustentação oral}} ou tiver sido manifestado interesse
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 203. A ordem da pauta de julgamento poderá ser alterada nos seguintes casos: IV - Após julgado o feito, haja outros em {{c1::idêntica}} situação.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 203. A ordem da pauta de julgamento poderá ser alterada nos seguintes casos: § 1º O julgamento dos feitos cujos advogados manifestaram pedido de sustentação
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 203. A ordem da pauta de julgamento poderá ser alterada nos seguintes casos: § 2º A seguir, serão examinados os feitos com pedido de {{c1::acompanhamento}} p
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 203. A ordem da pauta de julgamento poderá ser alterada nos seguintes casos: § 3º O requerimento para sustentação oral, por meio de videoconferência ou outro
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 203. A ordem da pauta de julgamento poderá ser alterada nos seguintes casos: § 4º O Tribunal de Justiça regulamentará a utilização deste meio {{c1::tecnológi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 204. O julgamento poderá ser {{c1::adiado}} mediante declaração do Presidente da sessão:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 204. O julgamento poderá ser adiado mediante declaração do Presidente da sessão: I - se o Relator manifestar-se, pela ordem e logo após a leitura da ata, par
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