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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275775 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Pode-se liberar bens apreendidos se comprovada a origem lícita? Há exceção para veículo apreendido em transporte de drogas?

FGV · 2025

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FC275776 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quem tem competência para regulamentar procedimentos de administração, preservação e destinação de bens apreendidos e estabele

FGV · 2025

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FC275777 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais requisitos autorizam o uso, por órgãos policiais, de bens apreendidos em investigação de drogas?

FGV · 2025

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FC275778 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quem pode firmar o laudo de constatação para lavratura do auto e quais os prazos e autoridades para a certificação do laudo pe

FGV · 2025

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FC275779 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para o juiz ordenar a alienação dos bens apreendidos após comunicação policial e há exceção?

FGV · 2024

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FC275780 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Ao receber cópia do auto de prisão em flagrante, o que o juiz deve fazer em até dez dias quanto ao laudo de constatação e às d

FGV · 2024

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FC275781 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Se o réu não apresentar resposta no prazo, o que o juiz deve determinar quanto à nomeação de defensor, prazo para a resposta e

FGV · 2024

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FC275782 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Ao receber denúncia contra funcionário público por crime previsto na Lei de Drogas, que medida cautelar pode o juiz adotar qua

FGV · 2023

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FC275783 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o investigado está preso e como ele pode ser prorrogado?

FGV · 2022

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FC275784 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está em liberdade por crime de tráfico e como esse prazo pode ser

FGV · 2022

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FC275785 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é o prazo máximo para conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso e como esse prazo pode ser prorroga

FGV · 2021

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FC275786 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais elementos o juiz deve considerar, de forma casuística, para distinguir uso pessoal de tráfico?

FGV · 2025

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FC275787 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O que basta para configurar o aumento de pena por tráfico interestadual e quando se caracteriza associação para o tráfico?

FGV · 2025

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FC275788 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Aplica‑se a majorante prevista para os crimes de tráfico ao agente que apenas financia a atividade sem praticar atos típicos d

FGV · 2024

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FC275790 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando o agente "mula" tem direito à redução de pena no crime de tráfico?

FGV · 2022

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FC275795 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: No inquérito policial, quem pode requisitar relatórios da atividade de infiltração e quando?

FGV · 2025

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FC275796 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quando é possível conceder renúncia à persecução penal ao colaborador?

FGV · 2025

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FC275797 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Na colaboração premiada celebrada após a sentença, o acordo pode prever a concessão de progressã

FGV · 2025

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FC275798 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual requisito é obrigatório antes da realização da ação controlada?

FGV · 2025

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FC275799 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A ação controlada consiste no retardamento da intervenção com observação, e exige prévia autoriz

FGV · 2025

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FC275810 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.146/2015 Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91), responda: Qual circunstância aumenta em 1/3 a pena por apropriar‑se ou desviar rendimentos de

FGV · 2022

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FC275811 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.260/2016 Terrorismo (crimes), responda: Quais são os elementos típicos necessários para configurar o crime de terrorismo?

FGV · 2024

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FC275812 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.260/2016 Terrorismo (crimes), responda: Qual o dolo específico exigido para caracterizar o crime de terrorismo?

FGV · 2024

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FC275813 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.260/2016 Terrorismo (crimes), responda: Quais são os elementos subjetivos exigidos para a caracterização do crime de terrorismo?

FGV · 2024

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