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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais requisitos e autorizações são exigidos para a infiltração de agentes em investigações?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais os efeitos extrapenais automáticos da condenação definitiva por organização criminosa em r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Além de regularidade, legalidade e voluntariedade, o que o juiz deve avaliar ao homologar um aco

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual elemento estrutural e temporal diferencia organização criminosa de reunião eventual?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual o número mínimo de pessoas para se configurar organização criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: O juiz pode participar das negociações para formalizar o acordo de colaboração?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A condenação transitada em julgado de funcionário público integrante de organização criminosa ac

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A organização criminosa é crime comum e quando há aumento de pena por concurso de funcionário pú

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC324050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual finalidade integra o tipo penal de organização criminosa e que natureza devem ter as infraç

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC324051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais características elementares definem organização criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC324052 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: O que caracteriza a organização criminosa quanto à sua estrutura interna?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual elemento diferencia organização criminosa de reunião eventual?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual é o tipo penal, admite forma culposa e como se aplica a pena no crime de organização crimin

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC324055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quando é admissível decretar o sigilo da investigação e qual a limitação ao acesso do defensor?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC324056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Em investigação sigilosa, o defensor pode acessar os elementos de prova? Quais condições e ressa

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC324057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: O Ministério Público pode requisitar, a qualquer tempo, relatório sobre infiltração de agentes d

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC324058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A Convenção da ONU contra o Crime Organizado admite incluir pessoas jurídicas em pedidos de coop

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC324059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Na colaboração premiada, o que implica renunciar ao silêncio e como se limita o acesso da defesa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC324216 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A reincidência específica em crime não previsto como hediondo altera sua natureza para crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC324217 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O tráfico de pessoas contra criança ou adolescente é considerado crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC324218 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Os crimes hediondos admitem fiança e o juiz pode, na sentença condenatória, fundamentadamente permitir a apelação em liberda

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC324219 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O tráfico privilegiado é considerado crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC324220 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é a diferença essencial entre extorsão mediante sequestro e roubo circunstanciado por manter a vítima em seu poder?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324221 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Os crimes hediondos são imprescritíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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