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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC387917 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando o bom comportamento é readquirido após falta grave para fins de progressão de regime?

FCC · 2021

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FC387918 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais atividades integradas ao projeto pedagógico da unidade prisional podem ensejar remição além do trabalho e d

FCC · 2021

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FC387919 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais condições gerais e obrigatórias do regime aberto devem ser impostas pelo juiz?

FCC · 2019

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FC387920 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual condição da mulher autoriza prisão domiciliar tanto no processo penal quanto na execução penal?

FCC · 2019

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FC387921 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual comprovante do estabelecimento é exigido para a progressão de regime além do cumprimento do tempo legal?

FCC · 2019

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FC387922 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o acréscimo na remição pelo estudo quando se conclui ensino fundamental, médio ou superior durante a execuçã

FCC · 2018

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FC387923 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A lei superveniente que aumenta o prazo para progressão de regime pode retroagir para prejudicar condenados por f

FCC · 2018

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FC387924 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O preso provisório pode remir a pena por trabalho e estudo?

FCC · 2018

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FC387925 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que ocorre se o monitorado violar os deveres da monitoração eletrônica?

FCC · 2018

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FC387926 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais familiares podem justificar permissão de saída por falecimento ou doença grave?

FCC · 2018

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FC387927 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O preso impossibilitado por acidente de prosseguir em trabalho ou estudo perde a remição já obtida?

FCC · 2018

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FC387928 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Na segunda progressão de regime (semiaberto→aberto), sobre qual parcela da pena incide a fração exigida?

FCC · 2018

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FC387929 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A regressão de regime pode ocorrer por condenação superveniente por crime cometido antes da pena em execução?

FCC · 2018

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FC387930 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando o liberado pode cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento condicion

FCC · 2018

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FC387931 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quantas horas de frequência escolar equivalem à remição de um dia de pena pelo estudo?

FCC · 2018

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FC387932 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a hipótese que enseja o acréscimo de 1/3 na remição pelo estudo?

FCC · 2018

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FC387933 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que hipóteses o juiz pode dispensar o condenado da comprovação do exercício do trabalho no regime aberto?

FCC · 2017

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FC387934 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O aproveitamento escolar insatisfatório impede a remição por estudo?

FCC · 2017

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FC387935 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A falta grave permite alterar a data‑base para cálculo do livramento condicional?

FCC · 2017

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FC387936 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a medida aplicável quando, durante a execução da pena, sobrevém doença mental no condenado?

FCC · 2017

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FC387937 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais direitos na execução penal não são afetados pela reincidência ou pela hediondez?

FCC · 2017

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FC387938 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O condenado em liberdade condicional pode remir parte do período de prova pela frequência em curso de ensino regu

FCC · 2016

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FC387939 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais categorias de presos podem receber permissão de saída do estabelecimento prisional?

FCC · 2016

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FC387940 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução?

FCC · 2016

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