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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC388061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que ocorre com a suspensão condicional do processo se o beneficiário for processado por outro crime durante o

FCC · 2022

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FC388062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais os requisitos para a concessão da suspensão condicional do processo?

FCC · 2022

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FC388063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que pode ocorrer se, durante a suspensão condicional do processo, o beneficiário for processado por contravenç

FCC · 2018

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FC388064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: É cabível a suspensão condicional do processo quando há desclassificação para crime cuja pena mínima cominada se

FCC · 2018

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FC388065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A prescrição corre durante a suspensão condicional do processo?

FCC · 2018

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FC388066 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A homologação da transação penal constitui coisa julgada material?

FCC · 2017

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FC388067 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais requisitos autorizam o Ministério Público a propor a suspensão condicional do processo nos Juizados Especi

FCC · 2017

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FC388068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando o Ministério Público pode propor a suspensão condicional do processo?

FCC · 2015

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FC388069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que requisitos devem observar as outras condições impostas na suspensão condicional do processo?

FCC · 2013

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FC388070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o efeito jurídico da suspensão do processo se o prazo expirar sem revogação?

FCC · 2012

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FC388071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, sem autorização judicial, pode ser usada como meio de prova pe

FCC · 2025

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FC388072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Qual o prazo inicial da interceptação telefônica e quando ela pode ser prorrogada?

FCC · 2018

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FC388073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Quando a interceptação telefônica não é admitida por força da gravidade do delito?

FCC · 2014

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FC388074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: O que deve indicar a decisão judicial que autoriza interceptação telefônica?

FCC · 2014

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FC388075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: A gravação clandestina feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é admitida como prova?

FCC · 2013

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FC388076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Em quais hipóteses a interceptação de comunicações telefônicas é inadmissível?

FCC · 2012

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FC388077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais sanções acessórias e restrições de perdão aplicam-se ao condenado por crime de tortura?

FCC · 2023

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FC388078 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais para que a conduta constitua tortura por discriminação racial ou religiosa?

FCC · 2023

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FC388079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual a importância da obtenção de provas na acusação do crime de tortura?

FCC · 2022

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FC388080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos essenciais do crime de tortura e quais suas consequências quanto à fiança, graça e anistia?

FCC · 2022

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FC388081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quando incide a causa de aumento por agente público no crime de tortura?

FCC · 2022

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FC388082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: O crime de tortura admite fiança, graça ou anistia?

FCC · 2022

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FC388083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quando a omissão configura tortura?

FCC · 2021

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FC388084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual é a consequência administrativa automática da condenação por crime de tortura?

FCC · 2019

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