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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC410777 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A responsabilização penal da pessoa jurídica exclui a da pessoa física envolvida?

IBADE · 2024

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FC410778 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual espécie de sanção a Lei de Crimes Ambientais prevê para condutas lesivas ao meio ambiente?

IBADE · 2019

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FC410779 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental mesmo sem responsabilização penal de

IBADE · 2017

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FC410780 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que circunstância majorante eleva a pena quando o agente pratica o ilícito mediante artifício enganoso ou aprov

IBADE · 2025

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FC410781 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A pena restritiva de direitos pode prever suspensão parcial ou total de atividades?

IBADE · 2022

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FC410782 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental é circunstância que agrava ou atenua a pena?

IBADE · 2022

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FC410783 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual elemento deve ser considerado central na fixação e gradação da penalidade em matéria ambiental?

IBADE · 2022

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FC410784 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual critério deve ser observado na imposição e gradação da multa ambiental?

IBADE · 2019

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FC410785 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais as penas restritivas de direito que substituem pena privativa de liberdade de curta duração?

IBADE · 2019

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FC410786 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Indique duas penas restritivas de direitos específicas aplicáveis a pessoas jurídicas por crimes ambientais.

IBADE · 2019

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FC410787 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual circunstância atenuante permite reduzir a pena por instrução limitada do agente?

IBADE · 2019

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FC410788 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando pode ser aproveitada em ação penal a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível?

IBADE · 2019

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FC410789 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A apreensão de produtos ou instrumentos usados em infração ambiental implica automaticamente o perdimento do be

IBADE · 2019

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FC410790 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Os crimes contra a fauna incluem a caça sem permissão e são punidos com reclusão?

IBADE · 2024

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FC410791 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual circunstância não constitui aumento de pena nos crimes contra a fauna?

IBADE · 2022

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FC410792 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: São crimes ambientais a disseminação de pragas/espécies danosas, a fabricação/venda/soltura de balões incendiár

IBADE · 2020

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FC410793 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A conduta de manter animais silvestres em cativeiro sem autorização configura que tipo de crime?

IBADE · 2019

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FC410794 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual conduta configura crime ambiental quanto à propagação de agentes danosos e ao uso de balões?

IBADE · 2019

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FC410795 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A guarda, transporte ou manutenção de animais silvestres nativos sem autorização da autoridade competente confi

IBADE · 2018

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FC410796 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena prevista para a destruição de área de preservação permanente?

IBADE · 2024

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FC410797 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a sanção para quem destrói, danifica ou utiliza, em infringência, floresta de preservação permanente, incl

IBADE · 2022

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FC410798 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a sanção aplicável a quem causar poluição em níveis capazes de afetar a saúde humana, provocar mortandad

IBADE · 2024

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FC410799 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena aplicável se a poluição atmosférica provoca evacuação ou danos diretos à saúde?

IBADE · 2024

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FC410800 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual método de captura aquática caracteriza crime por causar mortalidade indiscriminada da ictiofauna?

IBADE · 2023

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