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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158721 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é a obrigação de um Estado em relação às ações que possam comprometer o objeto e a finalidade de um tratado após a assinatura ou troca de instrum

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158722 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: O que caracteriza a extinção de um tratado por ab-rogação no direito internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158723 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158724 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é a hierarquia normativa dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, considerando a matéria tratada e o processo legislativo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158725 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Quais tratados internacionais, ao serem aprovados pelo Congresso Nacional, possuem equivalência às emendas constitucionais no ordenamento jurídico bra

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158726 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Como são classificados os tratados internacionais no direito interno brasileiro em função do quórum de aprovação no Congresso Nacional e do seu conteú

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158727 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual é o efeito jurídico da publicação de acordos executivos no ordenamento jurídico nacional, dispensando manifestação legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158728 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual elemento fundamental da definição de Estado no Direito Internacional pode ser objeto de interpretações contemporâneas que desafiam a ideia trad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158729 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a característica da personalidade jurídica da Santa Sé no direito internacional que lhe permite participar de convenções multilaterais, inclu

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158730 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: As organizações internacionais podem ser dissolvidas conforme a vontade dos Estados-membros ou por novos tratados, ou sua dissolução é vedada pelo d

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158731 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Pode haver restrições ao direito de voz e voto dos Estados-membros em uma organização internacional, mesmo que todos sejam membros do tratado que a

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158732 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais são os critérios que determinam a personalidade jurídica internacional de um sujeito no Direito Internacional Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158733 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais são os principais sujeitos do Direito Internacional além dos Estados soberanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158734 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a diferença entre retorsão e represália no contexto das sanções unilaterais previstas pelo direito internacional público?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158735 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Como os Estados criam as condições necessárias para executar atividades de cooperação internacional ativa e passiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158736 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: >Qual é o principal critério que distingue uma entidade estatal anômala no Direito Internacional Público?<

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158737 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: O que é uma concordata no Direito Internacional e qual sua função nas relações entre um Estado e a Santa Sé?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158738 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais critérios diferenciam os sujeitos plenos de direito internacional das demais entidades no âmbito do Direito Internacional Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158739 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o papel do Conselho de Segurança da ONU em relação ao uso da força e ao direito à legítima defesa dos Estados-membros?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158740 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o entendimento da Carta das Nações Unidas sobre o uso da força pelos Estados no contexto da legítima defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158741 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o procedimento para a escolha do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, destacando o papel da Assembleia-Geral e do Conselho de S

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158742 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o procedimento para a incorporação de resoluções do Conselho de Segurança da ONU no ordenamento jurídico brasileiro, considerando seu caráter

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158743 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a importância da personalidade jurídica para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de Direito Internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158744 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a exceção ao princípio da vedação do uso da força nas relações internacionais prevista pelo direito internacional e qual órgão é responsável po

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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