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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158793 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o alcance da imunidade de jurisdição atribuída a organizações internacionais como a ONU perante o Poder Judiciário brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158794 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o limite da imunidade de jurisdição conferida a agentes consulares em relação a atos praticados no Estado receptor?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158795 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: O que são acordos de sede e qual sua função principal em relação às imunidades das organizações internacionais e de seus funcionários?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158796 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: O que caracteriza a imunidade de jurisdição tributária dos Estados soberanos em território estrangeiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158797 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a condição essencial para que bens de um Estado estrangeiro localizados em território nacional possam ser objeto de execução forçada, conside

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158798 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a base jurídica da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158799 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o status jurídico dos tratados internacionais que conferem privilégios e imunidades para organizações internacionais no ordenamento jurídico

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158800 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a distinção que a Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade estabelece para a aplicação da imuni

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158801 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a principal diferença entre as imunidades de jurisdição das organizações internacionais e dos Estados no Direito Internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158802 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça na homologação de sentenças estrangeiras no que se refere à análise do mérito da decisão?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158803 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual a principal fonte normativa que consolida as imunidades de jurisdição dos agentes diplomáticos no Direito Internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158804 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o critério fundamental que determina a nacionalidade de um indivíduo segundo o direito dos Estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158805 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: É possível cancelar a naturalização de um estrangeiro por ato administrativo, mesmo que haja erro de fato ou premis

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158806 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual a diferença da vedação à extradição aplicada a brasileiros natos e brasileiros naturalizados segundo a legisla

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158807 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quando surge um pedido de extradição de um estrangeiro, qual é o impacto da extinção da punibilidade pela prescriçã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158808 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: É imprescindível que o imigrante possua vínculo empregatício com a instituição para obter o visto de pesquisa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158809 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Em relação à proteção e regularização dos direitos de crianças estrangeiras em situação vulnerável no Brasil, qual

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC158810 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: O que caracteriza o asilo político e qual sua relação com a soberania estatal e a reciprocidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158811 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o efeito jurídico do visto concedido por autoridade diplomática e quais obrigações o país adquire em relação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158812 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são as garantias processuais que devem ser asseguradas ao estrangeiro em situação irregular antes da deportaç

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158813 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são as características do impedimento de reingresso ao país após a expulsão de um estrangeiro condenado por c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158814 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o requisito principal de tempo de residência para a concessão da naturalização extraordinária a estrangeiros

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158815 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual princípio constitucional impede que estrangeiros estejam impedidos de acessar direitos penais, como a progress

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158816 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é a diferença fundamental entre os conceitos de entrega e extradição no Direito Internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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