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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC174460 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é a regra geral sobre a possibilidade de extradição de brasileiros naturalizados e quais são as exceções admit

CEBRASPE (CESPE)

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FC174461 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o procedimento adequado para a apresentação de pedidos de extradição no Brasil e qual é a incompatibilidade

CEBRASPE (CESPE)

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FC174462 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é a principal restrição legal para a extradição de um estrangeiro quando o fato que motivou o pedido não confi

CEBRASPE (CESPE)

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FC174463 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais fatores pessoais do estrangeiro não são considerados impedimentos legais para a extradição no ordenamento jur

CEBRASPE (CESPE)

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FC174464 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o efeito da solicitação de refúgio sobre um processo de extradição pendente, e qual a obrigação quanto à com

CEBRASPE (CESPE)

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FC174465 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual o efeito da solicitação de refúgio sobre processos judiciais e administrativos relacionados ao requerente?

CEBRASPE (CESPE)

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FC174466 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são as principais características que distinguem o asilo territorial do asilo diplomático no Direito Internac

CEBRASPE (CESPE)

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FC174467 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: O direito ao asilo diplomático depende do reconhecimento ou aceitação do instituto pelo Estado de origem do solicit

CEBRASPE (CESPE)

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FC174468 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Os estrangeiros possuem direitos políticos no Brasil, como o direito ao voto?

CEBRASPE (CESPE)

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FC174469 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o princípio constitucional que assegura aos estrangeiros, residentes ou não no país, o acesso a direitos fun

CEBRASPE (CESPE)

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FC174470 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual a diferença fundamental entre expulsão e deportação no regime jurídico do estrangeiro?

CEBRASPE (CESPE)

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FC174471 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o caráter do poder do governo na decisão sobre a deportação e a expulsão de estrangeiros?

CEBRASPE (CESPE)

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FC174472 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: É possível a extradição de estrangeiro que possua vínculo familiar com brasileiro, como filho menor e economicament

CEBRASPE (CESPE)

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FC174473 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual a diferença entre a iniciativa nos procedimentos de deportação e expulsão em comparação ao processo de extradi

CEBRASPE (CESPE)

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FC213790 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais medidas os Estados devem adotar para assegurar aos trabalhadores indígenas e tribais a igualdade de gênero no emprego e a proteção contra o as

CESGRANRIO · 2024

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FC516717 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Na admissão em estabelecimento prisional, deve constar no registro inventário dos bens pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516718 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: O que caracteriza a expulsão na Lei de Migração?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516719 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais medidas migratórias são vedadas quando coletivas e o que caracteriza a coletividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516720 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: O brasileiro que se estabelece no exterior de forma temporária é considerado emigrante?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516721 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: As prerrogativas de um visto diplomático são mantidas após sua conversão em autorização de residência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516722 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são os destinos possíveis da expulsão segundo a Lei de Migração?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516723 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: A independência nacional integra os princípios expressos da política migratória brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516724 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: A vedação à expulsão por ter filho brasileiro está prevista na Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516725 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Quais são os requisitos internos para a ratificação de um tratado no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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