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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC516726 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Familiares que integrem o agregado de membro do pessoal administrativo ou técnico gozam das mesmas imunidades funcionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516727 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Quando um membro do pessoal administrativo da missão fica sujeito à jurisdição penal do Estado receptor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516728 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Responsabilidade Internacional, responda: Pode a autoridade federal competente investigar crimes misóginos na internet quando houver repercussão interestadual ou internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516729 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Quando a ação contida deve ser extinta na hipótese de continência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516730 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: É possível decretar a prescrição do direito material na ação de homologação de decisão estrangeira?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516731 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: A quem se destina o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516732 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: As Regras de Mandela permitem impor trabalho ao recluso como sanção disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516733 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: A separação de reclusos deve incluir a distinção entre detenção preventiva e condenação definitiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516734 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: A Convenção dos Refugiados veda a expulsão em qualquer circunstância?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516735 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: As convenções contra a tortura e sobre o desaparecimento forçado impedem expulsão, devolução ou extradição quando hou

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516736 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: O genocídio é considerado crime político para efeitos de extradição?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516737 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: A Convenção contra a Tortura exige que atos de tortura sejam considerados crimes extraditáveis entre Estados‑Partes?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555054 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Que relação a Carta das Nações Unidas estabelece como finalidades interdependentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555055 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Como se inicia o processo normativo da OIT para a adoção de convenções?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582632 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Quais são as fontes primárias do direito internacional aplicadas pela Corte Internacional de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582633 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quando um organismo internacional pode ser submetido à jurisdição nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582634 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são os requisitos centrais da naturalização ordinária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582635 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Responsabilidade Internacional, responda: O que são garantias de não repetição na responsabilidade internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582636 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Quais medidas de cooperação internacional e de recuperação de ativos prevê a Convenção de Mérida?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582637 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Quais formas de assistência administrativa a Convenção prevê em matéria tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC607083 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Introdução ao DIP, responda: Qual convenção internacional sobre direitos humanos foi aprovada pelo rito qualificado e recebeu status de emenda constitucional no Brasil?

FGV · 2025

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FC607084 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Quando um Estado pode invocar violação de sua norma interna para alegar nulidade do consentimento a um tratado?

FGV · 2025

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FC607085 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Qual o efeito de uma nova norma de jus cogens sobre tratados internacionais incompatíveis?

FGV · 2025

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FC607086 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é o efeito das resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança da ONU na ordem jurídica brasileira?

FGV · 2025

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