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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607087 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: As decisões do Tribunal Penal Internacional são autoaplicáveis aos Estados‑Partes?

FGV · 2025

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FC607088 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Qual é a limitação temporal da jurisdição do Tribunal Penal Internacional em relação a um Estado Parte?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC607089 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quais são os critérios de identificação dos povos indígenas e tribais segundo a Convenção nº 169 da OIT?

FGV · 2025

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FC607090 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quando a expulsão do estrangeiro é vedada em razão de vínculo com filho brasileiro?

FGV · 2025

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FC607091 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual mecanismo o Brasil prevê para acolher humanitariamente pessoas deslocadas para fora do país por desastres ambi

FCC · 2025

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FC607092 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: O que caracteriza a deportação e quais garantias processuais devem ser respeitadas?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC607093 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Como se denomina o brasileiro que se estabelece no exterior, de forma temporária ou definitiva?

FGV · 2025

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FC607094 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são os requisitos da naturalização ordinária aplicáveis ao estrangeiro casado com brasileiro ou pai de brasil

FGV · 2025

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FC607095 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quem é considerado migrante segundo a Lei de Migração?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607096 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Qual é o efeito jurídico de o Estado acreditado deixar de reconhecer um diplomata declarado persona non grata segundo a Convenção

FGV · 2025

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FC607097 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Responsabilidade Internacional, responda: Quem tem competência para avaliar eventual violação da soberania de outro Estado decorrente de decisão judicial?

FGV · 2025

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FC607098 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Responsabilidade Internacional, responda: O que é controle de convencionalidade e qual sua consequência em caso de conflito entre norma interna e tratado de direitos humanos?

FGV · 2025

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FC607099 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Responsabilidade Internacional, responda: Qual dever surge para um Estado‑parte ao reconhecer a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

FGV · 2025

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FC607100 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, responda: O que implica a ratificação sem reservas da cláusula compromissória de um tratado quanto à jurisdição da Corte Interna

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC607101 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Quais requisitos legais são exigidos para a homologação de sentença estrangeira no Brasil?

FGV · 2025

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FC607102 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Quando a autoridade judicial brasileira é competente?

FGV · 2025

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FC607103 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Qual o papel da Convenção da Haia sobre Alimentos na cobrança internacional de pensão alimentícia?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC607104 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Como a Justiça Federal deve solicitar documentos bancários na Suíça na ausência de tratado bilateral de comunicação direta?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC607105 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: A homologação de sentença estrangeira exige legislação idêntica ou equivalente à brasileira?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC607106 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: O que é transferência de processos na cooperação jurídica internacional?

FGV · 2025

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FC607107 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Qual lei regula os impedimentos dirimentes e as formalidades quando o casamento é celebrado no Brasil?

FGV · 2025

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FC607108 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Como o juiz brasileiro trata a lei estrangeira indicada pela regra de conexão em Direito Internacional Privado?

FGV · 2025

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FC607109 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Como se determina a lei aplicável aos bens de uma sucessão internacional?

FGV · 2025

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FC607110 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Quais instrumentos jurídicos o Tratado de Assunção instituiu para consolidar um mercado comum?

FGV · 2025

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