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Flashcards para concursos de Direito Ambiental para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581518 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: A lei estadual que amplia permissões de ocupação em APP além das normas gerais federais é constitucional ou inconstitucional?

FGV · 2022

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FC581521 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Qual a natureza da responsabilidade do ente público omisso na fiscalização ambiental?

FGV · 2024

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FC581523 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: É possível cumular obrigação de não fazer, obrigação de fazer e dano moral coletivo em caso de dano ambiental?

FGV · 2024

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FC581524 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Qual é o prazo prescricional para execução de obrigações patrimoniais de fazer previstas em TAC?

FGV · 2024

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FC581525 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: A imposição de multa administrativa ambiental exige prévia advertência?

FGV · 2024

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FC581531 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: O que é a transparência passiva e qual o ônus da Administração em caso de negativa?

FGV · 2023

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FC581533 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: Uma lei que exige aprovação prévia do Poder Legislativo para termos de cooperação administrativos entre órgãos ambientais é c

FGV · 2022

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FC581536 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: A pretensão de reparação por dano ambiental prescreve e quem pode ser obrigado à recomposição do meio ambiente?

FGV · 2022

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FC605529 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional, responda: Qual a exigência legal para a supressão de uma unidade de preservação ambiental?

FGV · 2025

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FC605533 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Direito Ambiental Internacional, responda: Quais diretrizes orientam a elaboração e revisão de planos de adaptação climática?

FGV · 2025

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FC605536 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a competência do CONAMA para o controle da poluição por veículos automotores?

FGV · 2025

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FC605537 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual o efeito da servidão ambiental sobre a destinação do imóvel em caso de transmissão, desmembramento ou retificação de limites?

FGV · 2025

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FC605539 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: De que formas pode ser formalizada a servidão ambiental e como se confere publicidade perante terceiros?

FGV · 2025

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FC605545 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Quando a União atua em caráter supletivo no licenciamento ambiental?

FGV · 2025

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FC605546 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual ente federativo licencia atividade cujo impacto direto ultrapassa os limites territoriais de mais de um município?

FGV · 2025

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FC605547 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Qual é a licença ambiental concedida na fase preliminar que aprova localização e concepção, atesta viabilidade ambiental e estabele

FGV · 2025

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FC605549 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: O arquivamento de processo de licenciamento ambiental impede a apresentação de novo requerimento?

FGV · 2025

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FC605553 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: O que pode exigir o órgão ambiental quando os esclarecimentos de um EIA forem insuficientes?

FGV · 2025

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FC605557 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda: Qual categoria de unidade de conservação de proteção integral protege ambientes naturais para a existência ou reprodução de espécies e pode incluir áreas particul

FGV · 2025

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FC605561 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda: Qual unidade de conservação tem por objetivo a preservação integral da biota e proíbe visitação pública, exceto para fins educacionais?

FGV · 2025

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FC605563 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda: Como deve proceder a fiscalização ao constatar desmatamento em área desafetada por decreto estadual?

FGV · 2025

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FC605565 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda: Qual o instrumento jurídico necessário para a desafetação ou redução de limites de unidade de conservação municipal?

FGV · 2025

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FC605567 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Que características da propriedade são consideradas para concessão de incentivos econômicos à proteção da Mata Atlântica?

FGV · 2025

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FC605569 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quando é permitido acessar uma Área de Preservação Permanente para levar gado ao ponto de água?

FGV · 2025

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