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Flashcards para concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC155833 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual o recurso cabível contra a decisão judicial que rejeita a impugnação de crédito em um processo de recuperação judi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155834 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o critério para que uma ação contra devedor em recuperação judicial seja processada pelo juízo da recuperação e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155835 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: É permitido ao devedor em recuperação judicial distribuir lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas antes da aprova

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155836 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é a consequência jurídica do deferimento do processamento da recuperação judicial sobre o prazo da prescrição das

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155837 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o papel do Ministério Público no processo de impugnação da lista de credores na recuperação judicial e na falênc

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155838 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o efeito da abertura do processo de falência sobre as ações propostas contra o falido, especialmente quanto às a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC155839 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Em relação à suspensão das execuções na falência, quais execuções são exceções e continuam tramitando normalmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155840 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o papel do juiz em relação ao voto dos credores e manifestação do devedor na assembleia geral em processos de re

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155841 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é a regra geral sobre a administração da empresa pelo devedor após a concessão da recuperação judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155842 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é a consequência automática do não cumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial apr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155843 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o efeito da decisão judicial que defere o processamento da recuperação judicial em relação à exigência de certid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155844 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o objetivo principal da recuperação judicial e qual princípio fundamental ela busca preservar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155845 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual o prazo para o devedor apresentar o plano de recuperação judicial e se esse prazo pode ser prorrogado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155846 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Quando a regra da impossibilidade de sucessão empresarial se aplica e qual é a condição para que o empresário possa rea

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155847 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: O que é o trespasse na recuperação judicial e qual sua importância para a preservação da empresa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155848 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o efeito da aprovação do plano de recuperação judicial sobre as execuções individuais ajuizadas contra a empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155849 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: A concessão da recuperação judicial cancela automaticamente as restrições de crédito e a negativação do nome do devedor

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155850 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é a função do controle judicial na homologação do plano de recuperação judicial após sua aprovação pelos credores?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155851 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual a natureza dos honorários advocatícios decorrentes de serviços prestados à massa falida após a decretação da falên

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155852 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é a competência do juízo falimentar em relação à desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155853 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Explique como ocorre a classificação dos créditos trabalhistas no processo de falência quando o valor por credor ultrap

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155854 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é a natureza jurídica dos créditos referentes às custas do processo falimentar e qual a sua prioridade em relação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155855 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é a posição das multas tributárias na ordem de classificação dos créditos em um processo de falência em relação ao

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155856 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o efeito da falência sobre o contrato de locação quando o falido é o locador, e qual o poder do administrador ju

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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