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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290856 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do fabricante por produto defeituoso e quando o comerciante responde subsidiariamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290857 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade do fornecedor por danos causados por defeito do produto e em que hipóteses pode eximir-se?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290858 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em caso de dano por produto contaminado, quem responde objetivamente pela reparação e como funciona a solidariedade e o direito

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290859 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do fabricante e da concessionária perante o consumidor por vício do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290860 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A expiração da garantia extingue automaticamente a responsabilidade do fornecedor por vício oculto?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290861 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em quais hipóteses o consumidor pode exigir imediatamente a restituição do valor pago por vício do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290862 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o fornecedor imediato fica isento de responsabilidade por vício em produto in natura?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290863 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É lícita a interrupção de serviço essencial que prejudique unidade pública ou atividade de interesse coletivo mesmo após notifi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290864 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A inscrição preexistente legítima em cadastro de inadimplentes afasta a pretensão de indenização por dano moral em razão de nov

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290865 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o fornecedor imediato de produto in natura responde pelo vício e quando pode ser responsabilizado pelo fato do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290866 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais fornecedores respondem solidariamente pelos vícios do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290867 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É válida cláusula contratual que limite previamente a indenização do fornecedor por danos causados por produto defeituoso?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290868 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Se o vício não for sanado no prazo, o consumidor deve escolher uma opção ou pode exigir medidas sucessivas?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290869 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a obrigação do fornecedor de serviços de reparação quanto às peças de reposição?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290870 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem responde pelo vício quando a medição feita pelo fornecedor for efetuada com instrumento não aferido?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290871 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O reconhecimento do vício do produto depende da sua gravidade, do momento em que surgiu ou da existência de relação contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290872 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais medidas o consumidor pode exigir do fornecedor diante de vício do produto ou serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290873 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que representa o prazo de 7 dias e quais prazos e medidas aplicam-se a vícios do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290874 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade e quem pode ser acionado por danos causados por produto defeituoso?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290875 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Se houver vários fornecedores responsáveis por dano de consumo, como cada um responde perante o consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290876 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza da responsabilidade do fabricante por defeito do produto e como se dá a responsabilidade entre fornecedores por

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290877 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A boa-fé do fornecedor reduz a indenização por vício de qualidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290878 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que situações a gravidade ou o momento do vício autorizam medidas imediatas e quando a responsabilidade do comerciante é sub

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290879 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais fornecedores podem ser responsabilizados por vícios do produto independentemente de investigação de culpa?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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