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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290880 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo decadencial para reclamar de vício em produto não durável e em produto durável ou serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290881 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo prescricional para ações de reparação por fato do serviço e quando começa a contagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290882 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A pretensão de repetição de indébito por cobrança indevida é regida pela decadência ou pela prescrição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290883 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando começa a correr o prazo prescricional para a pretensão de reparação por danos causados por fato do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290884 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o marco inicial do prazo decadencial para reclamar de vícios aparentes em produtos não duráveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290885 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo decadencial para vício de produto durável e qual o prazo prescricional para pretensão de reparação por fato do pro

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290886 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo decadencial para reclamar vícios aparentes em produto durável e quando começa a contar?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290887 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo decadencial para reclamar de vícios aparentes em produto durável e em produto não durável?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290888 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando se inicia, em regra, o prazo decadencial, e quando se inicia no caso de vício oculto?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290889 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o marco inicial do prazo decadencial para vício oculto?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290890 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A existência de sociedade limitada unipessoal autoriza, por si só, o redirecionamento da execução ao patrimônio do sócio único?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290891 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Na relação de consumo, qual demonstração mínima autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290892 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o requisito geral para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290893 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a natureza da responsabilidade das sociedades integrantes de grupo econômico nas obrigações consumeristas?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290894 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicada na defesa do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290895 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Que teoria o CDC adota para a desconsideração da personalidade jurídica e qual seu requisito?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290896 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que prevê a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290897 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Que requisito basta para pleitear a desconsideração da personalidade jurídica pela teoria menor do CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290898 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Na teoria menor aplicada pelo CDC, a desconsideração da personalidade jurídica depende de que requisito?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290899 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade das sociedades integrantes de grupo societário e das controladas pelas obrigações do consumid

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290900 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o critério de responsabilização aplicado às sociedades coligadas na desconsideração da personalidade jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290901 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a hipótese para o juiz desconsiderar a personalidade jurídica em defesa do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290902 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como respondem as sociedades consorciadas e as sociedades integrantes de grupos societários/controladas pelas obrigações consum

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290903 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que hipótese o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para ressarcir o consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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