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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290904 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em quais hipóteses o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para proteger o consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290905 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A desconsideração da personalidade jurídica extingue a pessoa jurídica ou apenas afasta temporária e parcialmente a autonomia p

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290906 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A notificação prévia para inscrição em cadastro de proteção ao crédito exige entrega pessoal para ser válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290907 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que hipótese a repetição do indébito será devida em dobro?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290908 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem suporta o ônus da prova da veracidade de comunicação publicitária e o juiz pode redistribuí‑lo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290909 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais medidas pode adotar o consumidor quando o fornecedor se recusar a cumprir oferta publicitária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290910 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a omissão de informação na publicidade configura propaganda enganosa e pode gerar responsabilização penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290911 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A publicidade que cria expectativa legítima obriga o fornecedor e integra o contrato mesmo havendo erro gráfico?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290912 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a oferta veiculada ao público vincula o fornecedor?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290913 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando é lícito o fornecedor limitar a venda por quantidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290914 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Há responsabilidade solidária do fornecedor pelos atos de prepostos mesmo sem vínculo trabalhista?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290915 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O CDC incide sobre concessionárias de serviço público delegadas, permitindo sua responsabilização objetiva por interrupção prol

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290916 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A caracterização da lesão em oferta enganosa exige repercussões individuais concretas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290917 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando é lícito acessar informações do consumidor em bancos de dados para avaliação de crédito?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290918 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A ausência de opção de cancelamento por meio da plataforma digital configura prática abusiva automática?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290919 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que devem fazer os órgãos públicos de defesa do consumidor com reclamações fundamentadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290920 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Que comunicação prévia e restrições quanto a dia/horário são exigidas antes de suspender serviço contínuo por inadimplemento?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290921 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A publicidade inteira ou parcialmente falsa capaz de induzir o consumidor a erro é considerada abusiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290922 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais medidas o consumidor pode escolher se o fornecedor recusar cumprir oferta?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290923 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que configura publicidade enganosa por omissão nas relações de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290924 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A configuração de prática abusiva exige prova de efetivo dano ao destinatário?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290925 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A repetição em dobro do indébito aplica-se se houver engano justificável do credor?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290926 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A recusa de vender a consumidor apto a comprar pode configurar crime além de infração administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290927 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a consequência jurídica do envio de produto não solicitado ao consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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