FC290928 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza venda casada?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor
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FC290929 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O recebimento de produto não solicitado gera obrigação de pagamento ou formação de contrato?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como se diferencia a publicidade enganosa da publicidade abusiva?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A utilização do escore de crédito exige consentimento prévio do consumidor por constituir banco de dados?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O envio de produto ou serviço ao consumidor sem solicitação prévia constitui prática comercial abusiva e gera obrigação de inde
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a consequência jurídica da aprovação de um orçamento prévio discriminado pelo consumidor?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É vedado o envio de produtos ou serviços ao consumidor sem sua prévia solicitação?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais condutas são vedadas na cobrança de débitos?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A caracterização de publicidade enganosa depende da comprovação de dano efetivo ao consumidor?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem deve fornecer componentes e peças de reposição enquanto houver fabricação ou importação do produto?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC290938 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A publicidade que assegura desempenho cria obrigação do fornecedor por danos decorrentes do descumprimento, mesmo se houver cul
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a publicidade integra o contrato e vincula o fornecedor na fase pré-contratual?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC290940 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É permitido ao credor realizar cobranças por telefone em horários inoportunos, como madrugada, domingos e feriados?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC290941 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a consequência jurídica quando o consumidor comprova cobrança de quantia já paga?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC290942 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como deve ser veiculada a publicidade para que o consumidor a identifique fácil e imediatamente?
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC290943 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença entre consumidor stricto sensu e consumidor por equiparação?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC290944 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que situação a vinculação da oferta publicitária pode ser relativizada?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC290945 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O fornecedor pode ser responsabilizado solidariamente pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC290946 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em resolução contratual por culpa exclusiva do fornecedor, a comissão de corretagem deve ser deduzida da restituição ao consumi
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC290947 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É válida a cláusula de adesão que imponha arbitragem obrigatória para solução de conflitos do consumidor?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC290948 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o direito do consumidor quanto à liquidação antecipada de débito em contrato de financiamento relativo aos juros e encargo
· 2024
Ler resposta e comentário →FC290949 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o consumidor pode exercer o direito de arrependimento de 7 dias?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC290950 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o tratamento jurídico das cláusulas abusivas em contratos de adesão e quando elas podem ensejar a anulação total?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC290951 · Direito do Consumidor
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais medidas o consumidor pode exigir quando o produto entregue diverge da publicidade que integrou a oferta?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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