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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290778 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A assistência jurídica integral e gratuita na Política Nacional de Relações de Consumo é garantida a todos os consumidores, ind

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290779 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A prevenção e o tratamento do superendividamento integram os princípios da Política Nacional de Relações de Consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290780 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que distingue um princípio da Política Nacional das Relações de Consumo de um direito básico do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290781 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A Política Nacional das Relações de Consumo inclui a racionalização e melhoria dos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290782 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O CDC aplica-se à prestação de serviços de saúde, considerando o paciente como consumidor e o profissional como fornecedor, mes

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290783 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a consequência jurídica do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor na Política Nacional de Relações de Consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290784 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais espécies de vulnerabilidade do consumidor, além da técnica e da jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290785 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A racionalização e melhoria dos serviços públicos são objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290786 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo incluem a racionalização e melhoria dos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290787 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio do CDC exige a atualização contínua de políticas, normas e medidas de proteção ao consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290788 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Que princípio da Política Nacional das Relações de Consumo justifica a presença do Estado no mercado para proteger o consumidor

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290789 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem deve promover a criação de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços e mecanismos alter

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290790 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando deve ser reconhecida a hipossuficiência consumerista pelo aplicador do direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290791 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais fins a Política Nacional das Relações de Consumo busca assegurar aos consumidores?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290792 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais práticas empresariais compõem o marketing de defesa do consumidor para harmonizar interesses?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290793 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o objetivo principal da Política Nacional de Relações de Consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290794 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio deve ser observado na repactuação de dívidas para preservar a dignidade e subsistência do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290795 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando é cabível a inversão do ônus da prova no processo consumerista?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290796 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O CDC assegura proteção contra publicidade enganosa e contra métodos comerciais coercitivos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290797 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual obrigação do fornecedor quanto à indicação de preços por unidade de medida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290798 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que momento processual deve ser decidida a inversão do ônus da prova prevista no CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290799 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio limita a repactuação de dívidas para preservar recursos essenciais do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290800 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que o Código de Defesa do Consumidor assegura quanto à prestação de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290801 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Regime de responsabilidade entre integrantes da cadeia de fornecimento por danos ao consumidor: subsidiária ou solidária?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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