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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349784 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A participação da população na gestão democrática autoriza a delegação da titularidade do planejamento e execução de planos urbanos ao setor com

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349785 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o objetivo da cooperação entre governo, iniciativa privada e sociedade na política urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349786 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual diretriz trata da gestão democrática por participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos urbanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349787 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que se entende por equipamentos e serviços adequados para o desenvolvimento das funções urbanas?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349788 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual norma torna obrigatória a realização de audiência pública no processo de aprovação do plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349789 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que abrange o direito a cidades sustentáveis segundo o Estatuto da Cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349790 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O Estatuto da Cidade impõe, de forma idêntica e de aplicação direta, regras de uso e ocupação do solo para todos os municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349791 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual conteúdo o Estatuto da Cidade estabelece sobre o uso da propriedade urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349792 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A política urbana prevê expressamente a proteção do meio ambiente urbano e o equilíbrio ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC349793 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A lei estabelece direito subjetivo à verticalização em áreas densas?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC349794 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais direitos integram o direito a cidades sustentáveis previsto no Estatuto da Cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC349795 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor municipal pode regular o uso, parcelamento e zoneamento de áreas rurais que influam na política urbana ou na proteção ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC349796 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A efetividade da função social da propriedade exige que o Estado subsidie obrigatoriamente o mercado de incorporações?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349797 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Por que o Estatuto da Cidade exige novos paradigmas de organização produtiva nas intervenções urbanísticas?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349798 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual diretriz geral autoriza políticas urbanas para inclusão econômica e ordenamento da economia informal?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349799 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais princípios orientadores do Estatuto da Cidade rompem com a visão tecnocrática do planejamento urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349800 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que função a lei federal de desenvolvimento urbano exerce sobre os instrumentos de política urbana e os entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349801 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem tem competência para editar normas gerais de direito urbanístico e os municípios podem legislar sobre o interesse local urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349802 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais elementos compõem o direito a cidades sustentáveis segundo o Estatuto da Cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349803 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais elementos integram o direito a cidades sustentáveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349804 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que o Estatuto da Cidade determina quanto ao uso da propriedade urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC349805 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual diretriz do Estatuto da Cidade visa evitar a retenção especulativa e a subutilização de imóveis urbanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC349806 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem tem competência para instituir diretrizes nacionais para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC349807 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais diretrizes gerais orientam a política urbana segundo o Estatuto da Cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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