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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349808 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem elabora e executa planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC349809 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A oferta de transporte integra as diretrizes da política urbana previstas no Estatuto da Cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349810 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual diretriz da política urbana busca ordenar o uso do solo para evitar a instalação de empreendimentos geradores de tráfego sem a infraestrutu

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349811 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade das Zonas Especiais de Interesse Social e em que áreas podem ser instituídas?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC349812 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A enumeração dos instrumentos da política urbana no Estatuto da Cidade é taxativa ou exemplificativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349813 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O tombamento pode ser aplicado ao mobiliário urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349814 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a diferença e a relação entre EIV e EIA no controle de impactos urbanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC349815 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a classificação do IPTU entre os instrumentos do Estatuto da Cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC349816 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O município pode utilizar o IPTU como instrumento para incentivar a conservação ambiental mediante alíquotas diferenciadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC349817 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a diferença entre instrumentos tributários/financeiros e instrumentos jurídicos/políticos da política urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC349818 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Os instrumentos de política urbana incluem medidas para constituir ou mobilizar estoques de terras visando a produção de moradia pública ou de i

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC349819 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Os instrumentos urbanísticos destinam a preservação do patrimônio ao uso privativo exclusivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC349820 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: É possível a contratação coletiva da concessão de direito real de uso de imóveis públicos em programas habitacionais de interesse social por órg

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349821 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Cite instrumentos do Estatuto da Cidade para ordenar o uso do solo urbano.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349822 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos de política urbana municipal correspondem, respectivamente, à proteção do patrimônio, a grandes intervenções urbanísticas com

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349823 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O IPTU e a contribuição de melhoria figuram entre os instrumentos tributários e financeiros da política urbana previstos no Estatuto da Cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC349824 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o propósito primário do zoneamento territorial?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349825 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é a função do zoneamento como instrumento de gestão do espaço urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349826 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual tributo municipal incide sobre a propriedade, posse ou domínio útil de imóveis urbanos e pode ser usado como instrumento de política urbana

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349827 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Classifique se parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são instrumentos tributários/financeiros ou institutos

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349828 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual medida tributária progressiva é condição prévia para a desapropriação administrativa do imóvel por descumprimento da política urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC349829 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos do Estatuto da Cidade podem ser usados para incentivar a preservação do patrimônio edificado?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC349830 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais estudos prévios, como instrumentos da política urbana, destinam‑se a identificar, avaliar e mitigar efeitos de empreendimentos no meio amb

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC349831 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual instrumento do Estatuto das Cidades assegura a participação social na definição de prioridades orçamentárias para promover a sustentabilida

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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