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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349952 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: As operações urbanas consorciadas podem prever a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação v

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349953 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Operações urbanas consorciadas podem prever regularização de construções feitas em desacordo com a legislação?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349954 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Os certificados de potencial adicional de construção emitidos pelo município em operações urbanas consorciadas podem ser alienados em leilão ou

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349955 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Os certificados de potencial adicional são livremente negociáveis e sua conversão em direito de construir pode ocorrer fora da área da operação?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349956 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade do certificado de potencial adicional nas operações urbanas consorciadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349957 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais requisitos adicionais devem constar no plano de operação urbana consorciada?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349958 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a diferença entre direito de preempção e transferência do direito de construir?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349959 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual requisito legal é exigido para autorizar a transferência do direito de construir?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC349960 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A transferência do direito de construir depende de previsão e regulamentação por lei municipal em consonância com o plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349961 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Como se calcula a área transferível na transferência do direito de construir?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC349962 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O EIV substitui o EIA exigido para o licenciamento ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC349963 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O Estudo de Impacto de Vizinhança deve analisar a valorização imobiliária e seus efeitos socioespaciais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349964 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O EIV substitui o EIA quando este for exigido?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349965 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O EIV deve ter sua documentação disponível para consulta pública no órgão municipal competente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349966 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais alterações urbanas exigem a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349967 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O EIV pode substituir o EIA quando este for exigido?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349968 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O Estudo de Impacto de Vizinhança substitui o Estudo Prévio de Impacto Ambiental quando este for exigido?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC349969 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais aspectos mínimos, além do adensamento populacional, demanda por transporte público e valorização imobiliária, devem constar de um EIV?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC349970 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a natureza e a competência do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV)?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC349971 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O município pode exigir estudo de impacto de vizinhança para licenciamento de empreendimentos como instituições de ensino, e que efeitos esse es

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC349972 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O Estudo de Impacto de Vizinhança é documento público e pode ser consultado por qualquer interessado sem requerimento fundamentado?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349973 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O Estudo de Impacto de Vizinhança substitui o Estudo de Impacto Ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349974 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais impactos o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança deve, no mínimo, analisar?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349975 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O Estudo de Impacto de Vizinhança pode suprimir a exigência do Estudo de Impacto Ambiental quando este for requerido?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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