FC349976 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O EIV pode substituir o EIA quando este for exigido?
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)
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FC349977 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Cite três tipos de instrumentos da política urbana previstos no Estatuto das Cidades.
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a função do EIV e ele impede remoções involuntárias?
CEBRASPE (CESPE) · 2008
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade do Estudo de Impacto de Vizinhança?
CEBRASPE (CESPE) · 2008
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que efeitos o EIV deve contemplar quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades?
CEBRASPE (CESPE) · 2008
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA)?
CEBRASPE (CESPE) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais aspectos mínimos deve analisar um Estudo de Impacto de Vizinhança?
CEBRASPE (CESPE) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual(is) impactos o Estudo de Impacto de Vizinhança deve analisar obrigatoriamente?
CEBRASPE (CESPE) · 2004
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A finalidade pública de um empreendimento dispensa automaticamente a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança?
CEBRASPE (CESPE) · 2004
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança?
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem deve fixar os critérios para definir quais empreendimentos em área urbana exigem estudo prévio de impacto de vizinhança como condição para
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que efeitos o EIV deve avaliar e que análises mínimas deve incluir?
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O EIV substitui a exigência de EIA e de licença ambiental quando ambos são exigidos?
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade do estudo de impacto de vizinhança e que decisões o poder público pode adotar com base nele?
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é a finalidade principal do Plano Diretor no equilíbrio entre direito de propriedade e necessidades coletivas?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual dever devem assegurar o Executivo e o Legislativo na elaboração do plano diretor quanto ao acesso aos documentos e informações?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Além do critério demográfico, em que situações o plano diretor é obrigatório?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor é obrigatório para municípios incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o papel do plano diretor no controle do uso e ocupação do solo urbano?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Para quais municípios o plano diretor é, em regra, obrigatório?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o papel do Estatuto da Cidade em relação ao Plano Diretor?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em que situações o plano diretor é obrigatório para municípios?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC349998 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o critério populacional para obrigatoriedade do plano diretor e do plano de transporte urbano integrado?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é a função do Plano Diretor ao delimitar áreas urbanas e estabelecer parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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