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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC350000 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: As audiências públicas do processo de elaboração do plano diretor podem exigir aprovação prévia dos nomes dos participantes pelo conselho?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC350001 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual instrumento tem seu conteúdo mínimo estabelecido pelo Estatuto das Cidades?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC350002 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais municípios são obrigados a elaborar o plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC350003 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o objetivo principal das Zonas Especiais de Interesse Social?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC350004 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade das Zonas Especiais de Interesse Social no plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC350005 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor pode restringir‑se a apenas parte do território municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC350006 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais critérios tornam obrigatório o plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350007 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o prazo mínimo de revisão obrigatória do plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350008 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: As ZEIS definem a função social da propriedade e dependem exclusivamente da aprovação do plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350009 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em que alcance do impacto ambiental há obrigação de elaborar o plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350010 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais situações tornam obrigatório o plano diretor além de municípios com mais de 20 mil habitantes?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350011 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos viabilizam a apropriação do solo para moradia de baixa renda prevista no plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350012 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que exigências do parcelamento do solo, previstas no plano diretor, concretizam a função social da propriedade urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350013 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é a função do zoneamento no ordenamento urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350014 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o critério para a propriedade urbana cumprir sua função social?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350015 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o papel do plano diretor na definição do uso e ocupação do solo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350016 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o alcance territorial do plano diretor municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC350017 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a obrigação do município em área de influência de empreendimento com significativo impacto ambiental quanto ao plano diretor e ao seu finan

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC350018 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor deve abranger todo o território do município ou pode se limitar apenas às áreas de interesse social?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC350019 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual condição essencial deve ser considerada ao delimitar áreas para aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC350020 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual critério populacional obriga o município a elaborar plano de transporte urbano integrado?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC350021 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é a função do plano diretor no planejamento municipal e sua relação com o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC350022 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais critérios tornam obrigatório o plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC350023 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A função social da propriedade urbana limita-se a imóveis de uso residencial?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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