FC350024 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em quais municípios o plano diretor é obrigatório?
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)
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FC350025 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a periodicidade mínima de revisão da lei municipal que institui o plano diretor?
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual ente tem competência para elaborar e aprovar o plano diretor e como deve ser instituído?
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é a hipótese que torna o plano diretor obrigatório independentemente do tamanho do município?
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Para quais municípios o plano diretor é obrigatório?
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Como o plano diretor deve ser elaborado e formalizado para ter eficácia normativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A omissão ou aprovação do plano diretor sem participação popular configura qual ilícito?
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor encerra o processo de planejamento municipal e sua revisão é rigidamente a cada dez anos?
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade do plano diretor quanto ao desenvolvimento urbano, à participação social e à proteção de sistemas naturais?
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o papel do plano diretor na política urbana municipal?
CEBRASPE (CESPE) · 2009
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é a relação entre o Plano Diretor e o PPA, LDO e LOA?
CEBRASPE (CESPE) · 2009
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quando o plano diretor é obrigatório?
CEBRASPE (CESPE) · 2009
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Durante a revisão do plano diretor, é assegurado o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos no processo?
CEBRASPE (CESPE) · 2008
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais normas o plano diretor pode fixar como imperativas aos particulares?
CEBRASPE (CESPE) · 2008
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor é requisito prévio para aplicar parcelamento/edificação compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação?
CEBRASPE (CESPE) · 2008
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o papel do plano diretor na utilização dos instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Ler resposta e comentário →FC350040 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O município pode disciplinar o uso e ocupação do solo urbano, autorizando, condicionando ou proibindo atividades por meio do Plano Diretor e do
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Ler resposta e comentário →FC350041 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem fixa os parâmetros para caracterizar imóvel subutilizado e quais exemplos de parâmetros orientam essa caracterização?
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Ler resposta e comentário →FC350042 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem deve elaborar o plano diretor e qual o prazo transitório para sua aprovação?
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Ler resposta e comentário →FC350043 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quando a elaboração do plano diretor municipal é obrigatória?
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Ler resposta e comentário →FC350044 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual prazo de revisão do perímetro urbano é considerado razoável e por quê?
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ler resposta e comentário →FC350045 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Pode o plano diretor instituir coeficiente de aproveitamento único para toda a zona urbana e prever outorga onerosa para autorizar excedentes?
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ler resposta e comentário →FC350046 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o prazo máximo de revisão obrigatória do plano diretor e de que forma sua aprovação deve assegurar a participação pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2004
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais princípios fundamentais o plano diretor deve traduzir em normas e diretrizes?
CEBRASPE (CESPE) · 2004
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