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Flashcards para concursos de Direito Digital para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC308219 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese a administração pública pode compartilhar dados pessoais sensíveis sem consentimento?

FGV · 2021

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FC308232 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o dever do controlador ao tratar dados de criança quanto ao consentimento do responsável?

FGV · 2023

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FC308242 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando termina o tratamento de dados e o que deve ocorrer com os dados após esse término?

FGV · 2023

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FC308244 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando dados anonimizados podem ser conservados para uso exclusivo do controlador após o término do tratamento?

FGV · 2023

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FC308254 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como o titular revoga o consentimento e qual o efeito sobre tratamentos já realizados?

FGV · 2024

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FC308256 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o direito do titular diante de decisão automatizada que afetou seus interesses?

FGV · 2024

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FC308265 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que direito garante ao titular obter do controlador a confirmação da existência de tratamento de seus dados?

FGV · 2023

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FC308266 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a autoridade nacional pode auditar instituições privadas para verificar decisões automatizadas?

FGV · 2023

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FC308267 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O titular pode solicitar revisão humana de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado e obter informações

FGV · 2023

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FC308271 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais medidas o titular pode exigir ao controlador quando os dados são desnecessários, excessivos ou tratados em desconfor

FGV · 2022

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FC308275 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado? Como deve ser feita a revogação?

FGV · 2022

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FC308276 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como o titular pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos?

FGV · 2022

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FC308277 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como deve ser atendido pedido de acesso a autos que contenham dados pessoais de terceiros para exercício regular de direit

FGV · 2022

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FC308278 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Dados pessoais fornecidos para exercício regular de direitos podem ser utilizados em prejuízo do titular?

FGV · 2022

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FC308285 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que requisitos são exigidos para o uso compartilhado de dados pessoais entre ente público e pessoa privada?

FGV · 2025

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FC308286 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a base legal que legitima o tratamento de dados por órgão público para a execução de suas competências sem exigir c

FGV · 2024

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FC308287 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio impede o repasse de dados do poder público para finalidade diversa da original e quando esse repasse a priv

FGV · 2024

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FC308290 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que condições o Poder Público pode transferir dados pessoais a entidades privadas?

FGV · 2024

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FC308291 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais finalidades públicas justificam a manutenção de dados em formato interoperável e estruturado pelo poder público?

FGV · 2023

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FC308296 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipóteses o poder público pode transferir dados pessoais a entidades privadas e qual condição essencial acompanha e

FGV · 2022

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FC308297 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais condições gerais exigem a comunicação de dados pessoais do poder público a pessoa privada, salvo exceções legais?

FGV · 2022

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FC308302 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual regime se aplica ao tratamento de dados pessoais por empresas públicas ou sociedades de economia mista quando operaci

FGV · 2022

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FC308317 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A conformidade com a LGPD depende da localização física dos servidores?

FGV · 2023

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FC308325 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que poder tem a autoridade nacional quanto ao relatório de impacto elaborado pelo controlador?

FGV · 2023

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