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Flashcards para concursos de Direito Digital para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307407 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: Quais condições o município pode exigir ao ceder uso de imóvel público para implantação de parques ou polos t

FCC · 2022

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FC307409 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: A alienação dos ativos da participação societária minoritária do ente público exige licitação?

FCC · 2022

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FC307464 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o meio preferencial para cartas precatórias, rogatórias e demais comunicações oficiais entre órgãos do Judiciário e entre estes

FCC · 2025

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FC307466 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Na sistemática eletrônica, qual data é considerada como publicação para fins processuais: a disponibilização no Diário da Justiça ele

FCC · 2024

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FC307472 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em processo eletrônico, qual fato vincula o início da contagem do prazo e em que dias são contados os prazos?

FCC · 2022

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FC307474 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: No processo eletrônico, como se determina a data da publicação e quando começam a correr os prazos processuais?

FCC · 2022

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FC307488 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Se ato processual deve ser praticado por petição eletrônica e o Sistema do Poder Judiciário ficar indisponível por motivo técnico, o

FCC · 2017

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FC307494 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: A citação por meio eletrônico é admitida inclusive contra a Fazenda Pública; qual condição essencial deve ser assegurada ao citado?

FCC · 2016

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FC307495 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Até que horário são consideradas tempestivas as petições eletrônicas enviadas para cumprir prazo processual?

FCC · 2016

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FC307503 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que caracteriza a tempestividade de um ato processual eletrônico?

FCC · 2015

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FC307508 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Para cadastrados em portal próprio, a disponibilização da intimação no portal substitui a publicação no órgão oficial?

FCC · 2015

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FC307509 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual é o marco inicial do prazo processual após intimação eletrônica pelo portal?

FCC · 2015

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FC307512 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual a exigência quanto à assinatura dos atos processuais em meio eletrônico?

FCC · 2014

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FC307513 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em processo eletrônico, quando a comunicação é considerada vista pessoal do interessado?

FCC · 2014

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FC307516 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Até que horário são consideradas tempestivas as petições eletrônicas encaminhadas para cumprir prazo processual?

FCC · 2013

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FC307519 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o prazo e o marco inicial para a consulta eletrônica da intimação?

FCC · 2013

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FC307520 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando uma petição eletrônica é considerada tempestiva para atendimento de prazo processual?

FCC · 2013

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FC307524 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual é a natureza jurídica do documento eletrônico juntado com garantia da origem e do signatário?

FCC · 2012

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FC307525 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando um documento eletrônico juntado ao processo é considerado original para efeitos legais?

FCC · 2012

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FC307530 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Sentenças judiciais podem ser validadas por assinatura eletrônica?

FCC · 2011

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FC307531 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o prazo para apresentação dos originais quando a digitalização for tecnicamente inviável e quando serão devolvidos?

FCC · 2010

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FC307532 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Como se verifica a tempestividade de petição eletrônica enviada para cumprir prazo processual?

FCC · 2010

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FC307536 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em caso de publicação eletrônica, quando têm início os prazos processuais?

FCC · 2008

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FC307569 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quais fundamentos conciliam estímulo à iniciativa privada, concorrência e proteção dos usuários na internet?

FCC · 2018

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