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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC547040 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda: Quando a pessoa jurídica fica impedida de compensar sua base de cálculo negativa da CSLL?

FGV · 2023

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FC547062 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda: Quais os efeitos fiscais da isenção de IPI para veículos, dos incentivos ao setor audiovisual e das doações aos Fundos do Idoso?

FGV · 2024

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FC547064 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda: Como funcionam as deduções do imposto de renda relativas à cultura, ao esporte e aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente?

FGV · 2023

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FC547077 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Assinale V ou F: (1) fiscalização de regime especial unificado permite lançamento único para todos os tributos; (2) o julg

FGV · 2023

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FC547080 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Qual recurso cabe contra decisão de turma ordinária que contraria jurisprudência administrativa consolidada?

FGV · 2023

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FC547087 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Qual o efeito jurídico da falta de identificação na notificação de lançamento e do efeito suspensivo da impugnação/recurso

FGV · 2022

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FC547112 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Em caso de revisão administrativa que reconheceu equívoco no aproveitamento de créditos, qual é o montante devido pelo con

FGV · 2014

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FC547119 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quando a Fazenda pode instaurar inquérito policial antes de finalizada a apuração administrativa?

FGV · 2013

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FC547120 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: A omissão na emissão de documento fiscal obrigatório impede a continuidade da ação penal?

FGV · 2013

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FC547121 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quem tem legitimidade para pleitear a repetição do indébito quando o ICMS é repassado ao usuário em serviço público presta

FGV · 2013

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FC547131 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda: Qual é a base de cálculo da retenção quando há juros e multa por atraso no pagamento?

FGV · 2024

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FC547176 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda: Qual o valor da retenção sobre R$ 10.000,00 relativos a atos cooperativos?

FGV · 2015

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FC547213 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei nº 9.430/1996 Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta, responda: Como se classifica penalmente a abertura de conta-corrente no exterior sem depósito

FGV · 2023

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FC547214 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei nº 9.430/1996 Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta, responda: Quais são os efeitos e os recursos da declaração de compensação submetida à homolog

FGV · 2023

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FC547237 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei nº 13.988/2020 Dispõe sobre a Transação que Especifica, responda: O que a transação prevista na Lei de Transação abrange, veda e autoriza como benefícios?

FGV · 2024

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FC547239 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei nº 13.988/2020 Dispõe sobre a Transação que Especifica, responda: Na transação federal, qual o limite percentual para aproveitamento de créditos de prejuízo fiscal do IRPJ e de base

FGV · 2023

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FC547242 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei nº 11.196/2005 Lei do Bem, responda: Sobre a Lei do Bem: são verdadeiras estas afirmações — acompanhou tendência mundial de crescimento dos incentivos fiscais à inovação; prevê dedu

FGV · 2022

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FC547260 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.), responda: Qual vantagem do eSocial de fornecer uma mesma fonte e a mesma informação para órgãos diferentes?

FGV · 2023

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FC547264 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.), responda: Quais obrigações tiveram as prestações de informações unificadas pelo eSocial?

FGV · 2022

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FC547268 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.), responda: Qual evento do eSocial não integra os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)?

FGV · 2021

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FC547291 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Resolução CGSN nº 140/2018 Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional), responda: As verbas de patrocínio integram a r

FGV · 2023

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FC547292 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Resolução CGSN nº 140/2018 Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional), responda: Quais são os efeitos e limites da re

FGV · 2023

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FC547293 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Resolução CGSN nº 140/2018 Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional), responda: É possível parcelar antes do vencime

FGV · 2023

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FC547294 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Resolução CGSN nº 140/2018 Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional), responda: Quando a fiscalização do Simples Nac

FGV · 2023

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