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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para OBJETIVA CONCURSOS

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510023 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a alíquota máxima do ISS segundo a LC 116/2003?

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC510056 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A quem cabe apreciar a necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na LC nº 123/2006?

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC510057 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem aprecia a necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na Lei Complementar nº 123/2006?

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC510084 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite de receita bruta, em cada ano-calendário, para ser considerada microempresa?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC510092 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o faturamento bruto anual máximo para enquadramento como empresa de pequeno porte?

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC510107 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais estruturas jurídicas podem optar pelo tratamento diferenciado do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Port

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC510229 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos federais são recolhidos mensalmente pelo DAS no Simples Nacional?

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC510232 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como são pagos os tributos no Simples Nacional?

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC510245 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual obrigação cabe às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional em relação ao livro-caixa?

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC546751 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Quais são os indícios legais que presuem omissão de receita?

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC547078 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Os atos e termos processuais administrativos fiscais podem ser formalizados e tramitados em formato digital?

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC547083 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Que marco inicia o procedimento fiscal nas operações de importação?

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC547084 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O que provoca a interposição da impugnação da exigência no procedimento administrativo fiscal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC547090 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quais atos constituem o início formal do procedimento fiscal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC547091 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quais são as regras sobre nulidades?

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC547092 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quais são os efeitos da nulidade de atos e como deve agir a autoridade quando puder decidir o mérito a favor do sujeito pa

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC547095 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Salvo disposição em contrário, em quantos dias devem ser executados os atos processuais administrativos?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547096 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Em que hipóteses decisões administrativas tornam-se definitivas?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547097 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quais elementos formais obrigatórios devem constar no auto de infração?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547098 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O que deve fazer o servidor que constatar infração e não for competente para formalizar a exigência, e o que deve a autori

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547099 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quais decisões no processo administrativo fiscal têm caráter definitivo?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547100 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Como proceder quanto ao registro dos termos de fiscalização e à comunicação quando o fiscal não tem competência para forma

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547102 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Qual a forma, a instrução documental e o prazo para apresentar a impugnação da exigência?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547103 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O que deve fazer o servidor que identifica infração tributária e não é competente para formalizar a exigência?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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