FC161941 · Legislação Específica dos Tribunais de Contas
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais de Contas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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Como ocorre a posse do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal?
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Qual é o procedimento para a lavratura dos termos de posse de líderes de uma organização?
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Quais são as atribuições do Presidente em sua atuação?
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Em que situações o Presidente pode tomar decisões que normalmente seriam de responsabilidade do Tribunal?
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Qual é a forma de contestação das decisões administrativas do Presidente?
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Como deve ser a relação do vice-presidente com o presidente em relação ao exercício de suas funções?
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Qual é a obrigação da Corregedoria em relação aos seus relatórios de atividades?
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Qual é a atribuição do Presidente de câmara?
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Qual é a exigência para a aprovação de determinada medida no âmbito do Congresso Nacional?
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Como é determinada a competência para a escolha de um ministro do Tribunal de Contas da União em caso de vacância?
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Qual o procedimento adotado quando há uma vaga de cargo de ministro no Tribunal?
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Qual é o prazo para que os ministros assumam suas funções após serem nomeados?
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Como ocorre a posse dos ministros em relação ao Plenário?
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Quais são as proibições impostas aos ministros do Tribunal?
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Como é determinada a responsabilidade em situações de imputação dupla no Tribunal?
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Quais são as possíveis causas para uma pessoa perder um direito ou benefício relacionado à sua idade?
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Quais são as condições para os ministros terem direito a férias?
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Como é iniciado o processo de verificação de invalidez de um ministro para fins de aposentadoria?
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Como ocorre o processo de notificação do paciente em um determinado procedimento jurídico?
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Qual é o procedimento que deve ser seguido após o término do prazo de notificação em relação ao exame de um paciente?
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Quais são as possibilidades após a conclusão das diligências em um processo?
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Como é realizado o processo administrativo no Tribunal?
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