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Flashcards para concursos de Auditoria Governamental e Controle

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC459329 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: O Tribunal de Contas pode modificar o conteúdo do título de aposentadoria ao apreciar o registro do ato concessório?

FGV · 2021

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FC459330 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quais requisitos autorizam a concessão de adiantamento por decreto?

FGV · 2021

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FC459331 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: O que ocorre quando uma consulta versa sobre matéria objeto de auditoria em curso no próprio órgão consulente?

FGV · 2025

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FC459332 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual o caráter jurídico da resposta do Tribunal a consultas e o que ela não constitui?

FGV · 2024

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FC459333 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: O que ocorre se a consulta não for instruída com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica?

FGV · 2022

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FC459334 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual a natureza jurídica de decisões dos Tribunais de Contas que imputam débito ou multa e qual a consequência sobre

FGV · 2025

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FC459335 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual o nome da decisão que extingue o processo sem resolução de mérito por ausência dos pressupostos de constituição

FGV · 2025

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FC459336 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual providência processual prévia assegura o direito ao contraditório antes do julgamento pelo Tribunal de Contas?

FGV · 2024

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FC459337 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual a eficácia das decisões dos Tribunais de Contas que impõem débito e multa?

FGV · 2024

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FC459338 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: A decisão do Tribunal de Contas que impõe débito e multa é título executivo extrajudicial com exigibilidade imediata

FGV · 2024

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FC459339 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quem deve promover a execução dos créditos decorrentes de decisão do Tribunal de Contas para assegurar sua eficácia?

FGV · 2023

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FC459340 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: A pretensão de ressarcimento fundada exclusivamente em decisão de Tribunal de Contas é prescritível?

FGV · 2023

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FC459341 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quem pode autorizar o parcelamento de débito ou multa e qual o limite de parcelas?

FGV · 2022

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FC459342 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual é o ato normativo que o Tribunal de Contas edita para disciplinar procedimentos, uniformizar critérios e orient

FGV · 2022

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FC459343 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quem é competente para promover a execução de multa simples aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente munici

FGV · 2025

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FC459344 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: O Tribunal de Contas pode aplicar inabilitação para exercício de cargos em comissão no plano estadual quando a irreg

FGV · 2025

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FC459345 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quando o Tribunal pode inabilitar alguém para o exercício de cargos em comissão por prazo de 5 a 8 anos?

FGV · 2025

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FC459346 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual providência pode adotar o Tribunal de Contas para viabilizar o arresto de bens de responsáveis?

FGV · 2025

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FC459347 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quem tem legitimidade para executar a multa simples imposta por Tribunal de Contas a agente municipal por violação d

FGV · 2025

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FC459348 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual sanção administrativa o Tribunal pode impor e qual o limite percentual sobre o valor atualizado do dano, indepe

FGV · 2024

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FC459349 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quais sanções pode aplicar um Tribunal de Contas a agente condenado por infração grave?

FGV · 2022

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FC459350 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual a responsabilização do dirigente do controle interno por omissão na comunicação de irregularidades ao Tribunal

FGV · 2021

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FC459351 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Em contas julgadas regulares com ressalva, qual a multa máxima que o Tribunal pode impor?

FGV · 2021

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FC459352 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: O Tribunal de Contas pode aplicar multa quando as contas forem julgadas regular com ressalva por impropriedades?

FGV · 2021

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