FC200473 · Estatutos das Polícias Militares
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Flashcards para concursos de Estatutos das Polícias Militares
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC200474 · Estatutos das Polícias Militares
Qual é a importância do período de anos mencionado na legislação para a contagem de prazos?
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Quais são as consequências para um indivíduo que foi condenado por crimes em sentença transitada em julgado?
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Quais são as consequências legais previstas para os crimes no Código Penal Militar?
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Quais são os rimes previstos na legislação especial concernente à Segurança do trabalho?
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Qual é a definição de Estado segundo o dispositivo legal mencionado?
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Quais são as situações em que a incidência é prevista por lei própria?
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Qual é o procedimento a ser adotado quando um ato administrativo é questionado e a justificativa é analisada por um conselho específico?
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Quais são as consequências de um ato praticado de má-fé em um contrato?
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Quais são as consequências para um indivíduo que perdeu a nacionalidade brasileira?
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Qual é o procedimento necessário para o licenciamento de atividades que dependem de autorização específica?
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Como se efetua o licenciamento do serviço ativo?
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Quais são as condições para que um ato administrativo possa ser realizado a pedido do interessado?
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Qual é a consequência de um ato administrativo ser realizado ex-officio?
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Quais são as condições para a concessão do licenciamento a pedido?
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Quais são as consequências para o serviço quando há engajamento ou reengajamento de praça que cause prejuízo?
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Qual é a condição mínima de tempo de serviço que deve ser considerada para fins de contagem no dispositivo mencionado?
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Quais são as consequências de não cumprir com a obrigação estabelecida pela norma mencionada?
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Quais são as condições para a licença de uma praça com estabilidade assegurada?
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Quais são os fins de matrícula em estabelecimentos de ensino ou formação?
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Qual é a condição para um preparatório de outra Força Auxiliar ou das Forças Armadas?
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Qual é a forma prevista para o licenciamento ex-officio segundo a legislação pertinente?
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Quais são as condições que caracterizam a própria ação em um determinado contexto?
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