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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC919881 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O deputado federal acusado pode votar na deliberação sobre aplicação de sanção por conduta incompatível com o decoro parlamentar?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919882 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual a diferença entre regime de urgência e tramitação com prioridade no Regimento Interno da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919883 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o efeito de uma deliberação plenária que reconhece a constitucionalidade e a juridicidade de uma proposição?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919884 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual é o efeito da votação sobre o turno regimental e admite-se adiamento depois de iniciada a votação?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919885 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O projeto de lei precisa ser apresentado em Plenário antes de ser distribuído às comissões?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919886 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem pode requerer tramitação com prioridade e quem pode requerer preferência na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919887 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O presidente da Câmara pode decretar de ofício urgência urgentíssima e dispensar o quórum para deliberação de proposição sobre calamidad

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919888 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o procedimento quando a Presidência recebe proposição que considera evidentemente inconstitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919889 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que caracteriza emenda aglutinativa e qual sua posição na ordem de apreciação na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919890 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Admite-se votação secreta no Plenário da Câmara para proposta de emenda à Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919891 · Legislação das Casas Legislativas

Pode-se solicitar aparte a orador que esteja suscitando questão de ordem ou encaminhando votação?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919892 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A abstenção registrada por um deputado é computada para o quórum de apreciação da matéria?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919893 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual a diferença entre votação ostensiva e votação nominal?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919894 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O presidente da Câmara é obrigado a votar para desempatar em votação ostensiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919895 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Em que hipótese é vedada a adoção do processo simbólico na votação na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919896 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Como as emendas a proposições são normalmente votadas no Plenário da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919897 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o efeito da aprovação de um substitutivo de Comissão na votação de um projeto de lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919898 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que ocorre quando uma comissão da Câmara dos Deputados se julga incompetente para apreciar uma proposição?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919899 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quando é necessário recurso de um décimo para que proposição seja levada ao Plenário?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919900 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual comissão tem prioridade para pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça na tramitação de proposições?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919901 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Como são votadas as emendas reconhecidas como projeto em separado?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919902 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O requerimento de urgência apresentado por líderes que representam um terço da Câmara autoriza a inclusão imediata do projeto na Ordem d

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919903 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Pode-se conceder vista coletiva por duas sessões a proposição em regime de urgência?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919904 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem deliberará sobre a reapresentação na mesma sessão legislativa de requerimento de urgência retirado na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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