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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC919905 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual é a regra geral sobre o parecer de cada proposição na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919906 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O relator em comissão permanente pode, em seu voto, propor emendas, subemendas ou substitutivo não constantes do processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919907 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que é o destaque e em que fase da tramitação ele é utilizado?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919908 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quais formalidades são exigidas para o recebimento de denúncia e que recurso cabe contra o indeferimento pelo Presidente da Câmara?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919909 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem recebe a solicitação do presidente do STF para processo contra ministro de Estado e qual o prazo para manifestação perante a Comiss

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919910 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem pode denunciar por crime de responsabilidade e qual o quórum e prazo de comunicação para instauração do processo na Câmara dos Depu

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919911 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual a consequência da ausência sem justificativa de ministro de Estado convocado por comissão e sobre que matéria ele pode ser interpel

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919912 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o prazo e a exigência para o encaminhamento ao Senado de projeto de código aprovado pela Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919913 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A Mesa exige subscrição de trinta por cento dos deputados para aceitar um projeto de código?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919914 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: É permitida a tramitação simultânea de dois projetos de código na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919915 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O presidente da Câmara pode designar Comissão Especial para examinar o mérito de proposta de emenda à Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919916 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quando são eleitos os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919917 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A escolha pela Câmara de dois cidadãos para o Conselho da República deve observar o princípio da proporcionalidade partidária?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919918 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que caracteriza um projeto de código na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919919 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem decide sobre pedido de licença para deputado desempenhar missão temporária de caráter diplomático?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919920 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que ocorre com o mandato e a remuneração do deputado declarado com incapacidade civil absoluta por junta médica nomeada pela Câmara?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919921 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O suplente convocado em caráter de substituição pode ser escolhido para o cargo de suplente de secretário?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919922 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O suplente é convocado automaticamente quando o titular se licencia por tratamento de saúde ou por interesse particular?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919923 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o procedimento regimental quando deputado federal é preso em flagrante por crime inafiançável como racismo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919924 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que deve fazer a Comissão quando houver defensores e opositores em audiência pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC919925 · Legislação das Casas Legislativas

Quem pode ser convidado e quem é vedado a depor em audiência pública da comissão de legislação participativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC919926 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A iniciativa popular obriga a Câmara dos Deputados a pautar o projeto para votação em Plenário?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC919927 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Podem correspondentes estrangeiros ser credenciados pela imprensa junto à Mesa da Câmara para exercício de atividades jornalísticas pera

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919928 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A iniciativa popular pode ser rejeitada liminarmente por vícios de linguagem ou imperfeições de técnica legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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