FC449507 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC449508 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Que renúncia ocorre quando o autuado paga a multa com desconto prevista na Lei do ITCMD (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: O pagamento da multa com desconto dispensa a aplicação dos juros de mora devidos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Segundo a Lei do ITCMD (SP), qual condição é exigida para que o tabelião lavre atos e termos de seu ofício?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Segundo a Lei do ITCMD (SP), qual condição é exigida para que o escrivão registre atos e termos de seu ofício?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Segundo a Lei do ITCMD (SP), qual condição é exigida para que o oficial do Registro de Imóveis averbe atos e termos
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Na Lei do ITCMD (SP), quem é obrigado a facultar aos encarregados da fiscalização o exame de livros, autos e papéis
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Na Lei do ITCMD (SP), em que local o serventuário da Justiça deve permitir o exame de livros, autos e papéis pelos
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Na Lei do ITCMD (SP), quais materiais o serventuário da Justiça deve facultar para exame pelos encarregados da fisc
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Na Lei do ITCMD (SP), qual a finalidade exigida para que livros, autos e papéis sejam facultados para exame pelos e
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Com que periodicidade o oficial do Registro Civil deve remeter à repartição fiscal da sede da comarca a relação de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Para qual destinatário o oficial do Registro Civil deve enviar a relação de óbitos registrada no cartório?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Que abrangência deve ter a relação de óbitos que o oficial do Registro Civil remete à repartição fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Em que forma o oficial do Registro Civil deve remeter a relação de óbitos à repartição fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Que declaração sobre bens deve acompanhar a relação de óbitos remetida pelo oficial do Registro Civil?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Quem pode estabelecer forma diversa para cumprimento da obrigação de remeter a relação de óbitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Em que feitos processados no Estado a Procuradoria Geral do Estado tem competência para intervir em matéria de ITCM
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Que faculdade processual a Procuradoria Geral do Estado exerce nos inventários, arrolamentos e outros feitos proces
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Que forma de participação processual a Procuradoria Geral do Estado possui nos inventários, arrolamentos e outros f
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Qual é a competência atribuída aos Agentes Fiscais de Rendas pela Lei do ITCMD (SP) em relação a bens transmitidos
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Que medida de obtenção de prova os Agentes Fiscais de Rendas podem adotar para apurar heranças e doações sujeitas a
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Que participação cabe à Fazenda do Estado no processo de liquidação de sociedade motivada por falecimento de sócio,
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 10.705/2000 ITCMD (SP), responda: Na Lei do ITCMD (SP), que precatória fica sujeita à exigência de pagamento do imposto antes de ser devolvida à Just
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