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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FCC

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FC412704 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Como deve ser emitida a Nota Fiscal em venda para entrega futura enquanto a mercadoria não saiu?

FCC · 2016

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FC412705 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Quando o regime de substituição tributária não se aplica?

FCC · 2016

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FC412706 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Quais instrumentos a fiscalização pode usar para estimar o movimento real tributável quando a escritura

FCC · 2016

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FC412707 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Qual a penalidade por uso de crédito indevido ou inexistente que resulte em falta de recolhimento do IC

FCC · 2016

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FC412708 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: O que caracteriza a sujeição a regime especial de pagamento de imposto no RICMS?

FCC · 2016

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FC412709 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Quando as transferências de mercadorias não geram fato gerador do ICMS em reorganização societária?

FCC · 2016

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FC412710 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: O gozo de benefício fiscal exonera o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias?

FCC · 2016

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FC412711 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: O diferimento do ICMS aplicado a mercadorias alcança o serviço de transporte vinculado a elas?

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FC412712 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS nas saídas para estabelecimento em outro Estado pertencente ao mesmo t

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FC412713 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Qual é o critério para sujeição do fornecimento de energia elétrica residencial à alíquota de 25%?

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FC412714 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Quando as entradas destinadas à integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural

FCC · 2016

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FC412715 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Qual procedimento obrigatório deve ser aplicado ao arquivo digital da EFD antes do envio?

FCC · 2016

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FC412716 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Qual o tratamento do ICMS e que informações devem constar na Nota Fiscal nas remessas para a Zona Franc

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FC412717 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Como o consignante deve emitir a Nota Fiscal na venda de mercadoria remetida em consignação?

FCC · 2016

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FC412718 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Qual medida administrativa deve ser adotada diante do transporte de mercadorias sem pagamento do ICMS?

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FC412719 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Quando a proibição de devedores transacionarem com órgãos estaduais não se aplica?

FCC · 2016

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FC412721 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Qual a duração máxima do mandato dos Conselheiros do TARF e quais as possibilidades

FCC · 2016

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FC412722 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Qual é a competência das Câmaras Julgadoras do TARF e quem as preside na ausência d

FCC · 2016

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FC412723 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Que recurso o Tribunal Pleno julga e por quem pode ser interposto?

FCC · 2016

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FC412724 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Quando o julgamento de primeira instância pode ser convertido em diligência?

FCC · 2016

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FC412725 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Quando a impugnação é indeferida sem exame do mérito por ser manifestamente protela

FCC · 2016

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FC412726 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Qual a natureza e finalidade da Resolução Interpretativa no âmbito do TARF?

FCC · 2016

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FC412727 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Quem não pode ser relator no Tribunal Pleno?

FCC · 2016

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FC412728 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Qual o efeito dos recursos no âmbito do TARF, sejam voluntários ou de ofício?

FCC · 2016

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