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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461079 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que hipóteses a Administração Pública pode exercer o direito de regresso contra o agente que causou dano

IDECAN · 2020

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FC461080 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que ocorre com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário?

IDECAN · 2024

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FC461081 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais requisitos para investidura devem ser observados na fixação dos padrões de vencimento?

IDECAN · 2024

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FC461082 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como deve ser remunerado o ocupante de mandato eletivo?

IDECAN · 2024

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FC461083 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que hipótese a avaliação periódica pode resultar na perda do cargo do servidor estável?

IDECAN · 2024

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FC461084 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se aplica o teto remuneratório nas acumulações autorizadas por compatibilidade de horários?

IDECAN · 2024

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FC461085 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite do abono de permanência e seu prazo de pagamento?

IDECAN · 2021

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FC461086 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem confere as patentes dos oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares?

IDECAN · 2023

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FC461087 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O adicional noturno integra constitucionalmente a remuneração dos militares estaduais?

IDECAN · 2022

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FC461088 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica dos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e como se regula

IDECAN · 2022

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FC461089 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais critérios ambientais devem orientar a concessão de incentivos regionais e qual sua obrigatoriedade?

IDECAN · 2025

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FC461090 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O Distrito Federal acumula competências de quais entes e pode ser dividido em municípios?

IDECAN · 2025

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FC461091 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quantos senadores cada Estado e o Distrito Federal elegem, e qual a duração do mandato?

IDECAN · 2024

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FC461092 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem competência exclusiva para autorizar o estado de sítio?

IDECAN · 2022

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FC461093 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais decisões do Congresso Nacional independem de sanção presidencial?

IDECAN · 2023

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FC461094 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A extinção de ministérios exige sanção presidencial e a convocação de plebiscito exige sanção?

IDECAN · 2022

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FC461095 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que o Senado Federal elege para compor o Conselho da República?

IDECAN · 2022

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FC461096 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum e o tipo de votação exigidos para que o Senado aprove, em competência privativa, a exoneraç

IDECAN · 2022

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FC461097 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a composição da chapa de um candidato eleito ao Senado Federal quanto a suplentes?

IDECAN · 2021

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FC461098 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o prazo improrrogável para a Casa apreciar pedido de sustação do andamento de ação contra deputado o

IDECAN · 2021

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FC461099 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o alcance dos poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito?

IDECAN · 2024

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FC461100 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum e o procedimento exigidos para aprovar uma emenda constitucional?

IDECAN · 2024

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FC461101 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O regime de voto facultativo pode ser alterado por emenda constitucional?

IDECAN · 2021

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FC461102 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as formas de iniciativa para proposta de emenda à Constituição previstas quanto à iniciativa pa

IDECAN · 2021

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