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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461103 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem são os legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição?

IDECAN · 2021

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FC461104 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais medidas excepcionais vedam emendar a Constituição?

IDECAN · 2021

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FC461105 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual matéria é vedada à edição de medidas provisórias por afetar a organização do processo eleitoral e os

IDECAN · 2022

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FC461106 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual requisito procedimental é indispensável para preservar a eficácia de uma Medida Provisória?

IDECAN · 2021

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FC461107 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o ato seguinte quando o veto presidencial é rejeitado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta p

IDECAN · 2024

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FC461108 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum mínimo do eleitorado municipal exigido para iniciativa popular de lei de interesse local?

IDECAN · 2024

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FC461109 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem é o responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e que tipo de control

IDECAN · 2025

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FC461110 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a exigência etária, em termos estritos, para nomeação ao Tribunal de Contas da União?

IDECAN · 2025

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FC461111 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o prazo para o Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as contas anuais do Presidente da Repú

IDECAN · 2025

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FC461112 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se dá a nomeação do terço dos ministros do Tribunal de Contas da União?

IDECAN · 2025

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FC461113 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais garantias e normas previdenciárias são aplicáveis aos Ministros do Tribunal de Contas da União?

IDECAN · 2024

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FC461114 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão elabora o parecer prévio técnico que subsidia o julgamento do Congresso sobre as contas anuais

IDECAN · 2022

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FC461115 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando o Tribunal de Contas pode aplicar sanções por contas ou despesas públicas?

IDECAN · 2022

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FC461116 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais aspectos o controle interno verifica nos atos administrativos?

IDECAN · 2024

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FC461117 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do sistema de controle interno e quem deve prestar ao Congresso as informações sobre re

IDECAN · 2022

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FC461118 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As eleições para Governador, Vice-Governador e Deputados Distritais no Distrito Federal coincidem com as

IDECAN · 2024

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FC461119 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a composição e o sistema de eleição do Senado Federal, e que competência possui para responsabilizar

IDECAN · 2023

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FC461120 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Identifique uma competência exclusiva do Congresso Nacional, uma privativa da Câmara dos Deputados e uma

IDECAN · 2021

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FC461121 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A ausência do Presidente do País por mais de quinze dias sem licença do Congresso Nacional pode acarretar

IDECAN · 2023

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FC461122 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É prevista a realização de terceiro turno nas eleições presidenciais?

IDECAN · 2022

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FC461123 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Poder Executivo pode extinguir cargos públicos por decreto mesmo quando ocupados?

IDECAN · 2025

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FC461124 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem nomeia os Ministros de Estado e a nomeação exige aprovação prévia do Congresso?

IDECAN · 2025

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FC461125 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que implica a competência privativa do Presidente para celebrar tratados e qual condição é necessária p

IDECAN · 2024

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FC461126 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Indique as atribuições privativas do Presidente relacionadas à iniciativa legislativa e à clemência.

IDECAN · 2024

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